Indenização Moral

Quanto ao dano moral, o renomado doutrinador Yussef Said Cahali, citando Dalmartello, preleciona que: “Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, “como privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos” (in, Dano Moral, RT, 3ª ed, 2005, São Paulo-SP, pág. 22). Com efeito, o dano moral sofrido pelo Requerente, na modalidade do dano moral puro, qualifica-se como dano na esfera subjetiva da vítima do evento danoso, atingindo os seus aspectos mais íntimos. No caso em tela, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes - SPC, ocasionando-lhe abalo de crédito e sérios transtornos. Nesse sentido, a jurisprudência recentíssima do E. Tribunal de Justiça do Paraná, em caso semelhante, condenou empresa de telefonia que não observou as cautelas necessárias na abertura de linha telefônica, condenando-a ao pagamento de verba indenizatória.

Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no SCPC. Serviço de telefonia fixa. Ausência de vínculo contratual em relação à linha telefônica geradora dos débitos. Caracterização de dano moral. Desnecessidade da prova do reflexo negativo. "Quantum" Indenizatório. Valor Razoável. Recurso de apelação desprovido. I - Inexistindo prova da relação contratual supostamente estabelecida entre as partes, reputa-se indevida a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, pois AGE COM CULPA A EMPRESA DE TELEFONIA QUE AO REALIZAR CONTRATO POR TELEFONE NÃO TOMA AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR SE OS DADOS QUE LHE FORAM FORNECIDOS SÃO VERÍDICOS. II - Tratando-se de dano moral, desnecessária é a prova objetiva do abalo à honra e a dignidade da pessoa. III - Levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto, tem-se que a indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil