Incorporação

Páginas: 19 (4746 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2014
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA
CAPíTULO I
DO OBJETO
Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificaçãoconstituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos:
a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de armários privativos,
definidos e demarcados, depósito do Condomínio, reservatório de água potável
inferior, caixa de elevador, hall de escada,depósito de lixo e garagem com () vagas numeradas e demarcadas;
b) 1° pavimento (pilotis) = constituído de uma área coberta com hall, caixa de
elevador, escada,sala deestar, guarita, sala de jogos; três instalações sanitárias,
salão de festas, copa ou espaço gourmet, área de serviço, sauna, varanda de
ginástica, central abrigada de distribuição de gás combustível e uma área
descoberta com ducha, piscina e jardim;
c) 2° ao 7° pavimentos (pavimentos dos apartamentos tipo) = constituído de seis pavimentos tipo,cada um com escada, caixa do elevador, hall edois apartamentos tipo por andar, composto cada apartamento tipo de estar/jantar, varanda,circulação, três quartos, sendo um quarto suíte, banheiro social, banheiro de serviço, área de serviço, cozinha, depósito e despensa;
d) 8° pavimento = constituído de um pavimento tipo com escada, caixa de
elevador, hall e dois apartamentos tipo, composto cada apartamento de
estar/jantar, varanda descoberta,circulação, três quartos, sendo um quarto suíte, banheiro social, banheiro de serviço, área de serviço, cozinha, depósito e
despensa, correspondendo aos primeiros pisos dos dois apartamentos duplex
de cobertura;
e) 9° pavimento = constituído por um pavimento de cobertura com casa de
máquinas para o elevador e os segundos pisos dos apartamentos duplex de
cobertura, cada um com sala, banho,varanda, terraço e spa instalada. Sobre as
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lajes dos tetos das salas dos apartamentos duplex está instalado o sistema de
aquecimento solar de água potável do edifício, composto de placas e
reservatório de água quente.
f) 10° pavimento = na projeção central do edifício, acima da casa de máquinas do elevador, existe um barrilete para operação do conjunto de válvulas do
reservatório de águapotável superior e para prevenção e combate a incêndio,
caixa d'água esta que fica sobre o citado barrilete. Tudo de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme Alvará de Construção , emitido em / / .

Artigo 2° -
São partes comuns do edifício, inalienáveis, indivisíveis e insuscetíveis
de utilização exclusiva por qualquer dos condôminos, todas aquelasque, por sua natureza e finalidade, se destinem à utilização da totalidade dos condôminos, nos termos do Parágrafo 2° do Artigo 1.331do Código Civil, especialmente as seguintes:
a) terreno constituído pelo lote ( ) da quadra ( )
do bairro , com área de m2, matriculado sob
nº na Serventia Registral do 1º Ofício;
b) os acessos ao logradouro público e as áreas de circulação entre as garagens e decirculação dos armários de despejo, o depósito do condomínio, o depósito de lixo (ARS), a portaria, a guarita, o salão de jogos, o salão de festas com sua respectiva copa ou espaço gourmet, a varanda para ginástica, a piscina e sua área de lazer, a sauna, a ducha, os shaft's para tubulações principais ou encanamento tronco, as instalações sanitárias existentes no pilotis, as áreas descobertas dopilotis, os jardins, a central de gás combustível, hall's do elevador e seu respectivo poço, corredores e escadas, a casa de máquinas do elevador, o barrilete para operação de válvulas da caixa d'água, e os reservatórios de água potável, inferior e superior; c) os seguintes sistemas: elevador, energia solar para aquecimento de água potável, antena coletiva de televisão, alarme e seus sensores,...
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