Inclusão social

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X Salão de Iniciação Científica PUCRS

A Inclusão Social das Pessoas com Deficiência Através do Trabalho

Lívia Ferraro dos Santos Cafruni, Luiz Otávio de Oliveira Bier, Orci Paulino Bretanha Teixeira (orientador)
Faculdade de Direito, PUCRS.

A pesquisa ora realizada tratou de investigar se as pessoas com deficiência estão inclusas socialmente, e com o pleno exercício de sua Dignidade Humana, pelo intermédio de uma atividade laborativa justa e saudável. Para tanto foram realizados estudos com a utilização de dados estatísticos e pesquisa doutrinária. Consonante os dados foram sendo analisados, conclui-se a marginalização social e mercadológica das pessoas, doravante, mencionadas. Desta forma, a pesquisa rumou a investigar os diversos pontos que poderiam ser a causa desta exclusão e o que pode ser feito para realizar a inclusão. A classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde afirma que o conceito mais adequado de deficiência não deve correlacionar a incapacidade à deficiência como limitação genérica, haja vista, nem toda deficiência resulta em eliminação de capacidade ou em problemas de desempenho. Assim, o conceito de deficiência deve ser admitido como:
“Toda perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica de incapacidade ou capacidade parcial (aqui entendida como a impossibilidade ou a possibilidade parcial) para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, levando-se em conta que a incapacidade é restrita a determinada atividade (andar, ver, ouvir, falar, desempenho intelectual), que não significa incapacidade genérica” (GUGEL, 2006).

Deficiência e Discriminação: Um passeio pela ordem jurídica

X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009

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Segundo o IBGE, 23.771.883 (Vinte e milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e três) brasileiros, aproximadamente possuem alguma deficiência (IBGE,

2000). Mais que uma questão