Inclus

ISSN 1809-4589

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Junho de 2007 - páginas 131 a 134

INCLUSÃO: HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO

Cleusa Molinari Battisti1

A história da inclusão vem sendo tratada e repensada há vários anos, buscando uma visão igualitária entre pessoas portadoras de necessidades especiais e os demais cidadãos. Mas não se busca unicamente que a pessoa portadora de alguma deficiência seja vista com os mesmos direitos, continuando a ser considerada inferior; o que se quer é que essas pessoas sejam consideradas como seres humanos enquanto tais, na plenitude de sua essência, que vivem e desfrutam do mesmo planeta que os demais seres humanos. Um dos maiores documentos historicamente expedidos, que tratam a todos em pé de igualdade, atribuindo ao indivíduo direitos intransferíveis, independente da classe ou “estamento” a que pertence, universalmente aceito pelos defensores da democracia, é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Tal documento foi criado na França, no início da Revolução Francesa, em 1789. Nele, já no primeiro artigo é afirmado que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos”. Diante desses dados, nenhuma pessoa deve ser considerada em um patamar superior à outra, independente de seu poder aquisitivo, classe a que pertence, ou mesmo situação física ou mental. Todos são iguais em direitos e assim devem ser considerados. Nesse sentido, a educação, uma das categorias mais sublimes da sociedade, deve buscar essa visão e tratamento do ser humano enquanto tal, em igualdade e buscando a integração entre os diferentes. Não é possível buscar uma visão igualitária entre os diferentes se as diferenças são ressaltadas na própria sala de aula. E no Brasil, estudos confirmam que somente no século XX começou a se pensar em prol da inclusão, da integração harmônica entre os diferentes. Uma das dimensões do processo de inclusão social é a inclusão escolar conjunto de políticas públicas e particulares de levar a escolarização a todos os segmentos humanos da