Incio De estudo Do Direito

Páginas: 5 (1025 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Função Do Direito.
A função social do direito é prevenção de conflitos, composição e promover o bem comum. Sendo este, a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma posição harmônica do bem de cada um com o bem de todos. É um fator para o avanço social. Além de garantir o homem, favorece o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da produção das riquezas, oprogresso das comunicações, a elevação do nível cultural do povo, promovendo ainda a formulação de uma consciência nacional. Sendo que a socialidade não se resume a uma disposição abstrata, mas a um princípio que modernamente alimenta toda nossa ordem jurídica.
Origem Do Direito
A origem do direito, como o conhecemos atualmente, surgiu na Roma Antiga, onde fez-se uma real separação entre direitoe moral, diferente da Grécia Antiga. Também, nesse período, ouve um rompimento maior com o miticismo e o homem começou a explicar varias coisas através da razão (conhecimento) fazendo surgir a metodologia, que ao longo do tempo e espaço sofreram varias alterações.
 Os instrumentos de controle social mais utilizados durante séculos foram o Poder (Leis) e a Religião, mas existem outros.
Direito eControle Social
É um conjunto de dispositivos sociais – usos, costumes, leis instituições e sanções – que tem como objetivo a integração social, estabelecimento da ordem, preservação da estrutura social, alicerçado nos valores e expresso na imposição de vontade dos líderes, da classe dominante ou do consenso grupal.
7.1 A NOÇÃO E A QUESTÃO DA COERCIBILIDADE

Como lhe foi adiantado, não háposição doutrinária unívoca a respeito da própria terminologia. Tratemos, pois, de definir cada um destes temas para, em seguida, dar continuidade aos nossos estudos, perguntando-nos qual deles é elemento essencial do Direito e da própria norma.

A coercibilidade trata-se de um antecedente psicológico, que induz o indivíduo a adaptar-se ao preceito normativo. É a antecipação dos sofrimentospsicológicos da sanção, de tal forma que o indivíduo molda a sua conduta a fim de que não venha a sofrer os aspectos aflitivos da execução forçada, ou seja, não venha a ser coagido. No entender de Nader (2004, p. 86): “[...] coercibilidade quer dizer possibilidade de uso da coação”. Reale (1999, p.69), por sua vez, ensina que: “[...] pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica dainterferência da força no cumprimento de uma regra de direito”.

A coação, por sua vez, vem ser a força propriamente dita, o seu uso efetivo, acionado quando os destinatários da norma não a cumprem de maneira voluntária. Segundo Telles Júnior (2002, p. 88): “[...] a coação é uma ação efetiva, uma ação atual. Ela é a execução do ato de coagir”.

Para alguns doutrinadores, coação e coerção sãosinônimas, ou seja, referem-se ambas os termos ao uso legal da força. Outros doutrinadores, no entanto, afirmam ser a coerção sinônimo de coercibilidade, visto que se trata de uma influência psicológica, que leva o indivíduo a cumprir o preceito normativo a fim de que sobre ele não recaiam conseqüências punitivas pelo seu descumprimento.

Por fim, definem alguns doutrinadores a coatividade como usoilegal e antijurídico da força. Outros, porém, tal como Telles Júnior, definem a coatividade simplesmente como a possibilidade de coagir. Esclarece Telles Júnior (2002, p. 94) que:
 
[...] a coatividade não é coação. Ela não é ação; logo, não é a ação de coagir. Como a própria palavra já o revela, a coatividade é algo que existe antes da ação de coagir, e que, de certa maneira, a condiciona. Ela nãoé o exercício da coação, mas a possibilidade de exercê-la. É a faculdade de coagir.
Embora cada um destes termos possa ser distintamente definido, a doutrinada majoritária refere-se ao termo coação para identificá-lo como uma das características essenciais à norma e de todo o Direito, senão lembremo-nos, uma vez mais, da famosa frase de Ihering, o qual afirma que: “[...] Direito sem coação é...
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