incidência tributária

Introdução A hipótese da Incidência Tributária, ora tema deste trabalho visa analisar o tributo em seus aspectos no mundo jurídico que se formam subjetivamente e objetivamente. A hipótese se forma no mundo jurídico pela existência da lei que forma a incidência, ou seja, há uma ação que é gerada para formar a aplicabilidade da lei dentro de aspectos que delineiam a razão de existir do tributo que é o repasse pecuniário do particular ao Estado para realizar suas atribuições. Para ampliar o entendimento sobre o tema abordado irei discorrê-lo nos tópicos a seguir e mostrar como exemplo uma tabela de preços sem tributos e com tributos de um simples churrasco.

Tributo

O tributo é um regulador do comportamento humano visando à transferência de dinheiro particular para o ente Estatal disciplinado em lei que assegura esta ação. Sem a tributação não haverá condições dos cofres públicos estarem abastecidos e consequentemente o empenho do Estado em realizar por seus agentes suas obrigações.

Obrigação Tributária

A obrigação tem a designação de um dever a ser cumprido devido uma imposição dada por lei ao cidadão ou pessoa jurídica que faz do Estado o aferidor do direito imposto e quem irá evocar o ato punível, caso não seja cumprido.

Conceituando Tributo

O tributo é a expressão concreta da lei que se vincula abstrata com seu surgimento e se faz real quando o tributante impulsionado pela norma e sua obrigatoriedade se dispõe a levar aos cofres públicos o estabelecido, tornando a norma que fora hipotética em uma ação que gera receitas e proporciona o abastecimento do Estado que também de certa maneira retorna ao particular que tributa, pois este, também participa da sociedade que forma o poder Estatal.

Regra Matriz

A regra matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. A lei prevê um determinado fato jurídico tributário