Incidentes processuais

CURSO DIREITO

DIREITO PROCESSUAL PENAL II
PROCESSOS INCIDENTAIS

São Paulo
Ano 2012

INDICE:
1.Introdução....................................................................................... pág.04
2. Questões prejudiciais.................................................................... pág.05
3. Processos Incidentes.................................................................... pág. 10
3.1. Exceções.................................................................................... pág. 10
3.2 Incompetencia e impedimento ...................................................pág.19
3.3. Conflito de competência........................................................... pág. 20
3.4. Restituição de coisas apreendidas........................................... pág. 21
3.5. Medidas assecuratórias............................................................. pág. 26
3.6. Incidente de falsidade................................................................ pág. 26
3.7. Insanidade mental do acusado................................................. pág. 32
4. Conclusão....................................................................................... pág. 38
5. Anexos............................................................................................. pág.39
6. Bibliografia...................................................................................... pág. 40

1. INTRODUÇÃO:

Tourinho filho define, por questões, ou processos incidentais, aqueles compreendidos pelas controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas antes da decisão da causa principal e que quando surgem, devem ser objeto de um processo a parte. Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental.

Exatamente, para evitar desordem processual, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas sim, em processo à parte, que normalmente são apartados àqueles.

Tais questões devem ser