Incentivos fiscais

Páginas: 28 (6950 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
MBA-PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRIBUTOS






Disciplina: Gestão de Tributos Diretos




Trabalho: Incentivos Fiscais




Professora: Isabella Gomes



Trabalho apresentado por:
Karla Stefânia Fraga – RMG 370088
Valquíria Maria de Oliveira – RGM 36772-9

SUMARIO

1.INTRODUÇÃO.............................................................................................................1
2. INCENTIVOS FISCAIS................................................................................................2
2.1 Atividade cultural e Artística.........................................................................3 - 7
2.2 Atividade audiovisual - Produção de obras e projetos audiovisuais.....8 - 10
2.3 Programa de Alimentação doTrabalhador (PAT).....................................11- 14
2.4. Fundos do direito da criança e do adolescente......................................15-23

3.CONCLUSÃO................................................................................................................24

4 – REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAS ..............................................................................241. INTRODUÇÃO

Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim de incentivar determinadas atividades como por exemplo: Cultura, Programas especiais (alimentação do trabalhador), desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícolas, entre outros.

É evidente que para bancarcada perda de arrecadação representada pelas isenções ou renúncia fiscal, a Receita Federal tem que cobrar mais de quem não goza desses benefícios fiscais.
Ao longo do tempo, o volume desses benefícios fiscais apenas na esfera federal atingiu a cifra de 17 bilhões e 200 milhões de reais por ano, que somam mais de 14% de toda receita do governo federal (fonte: SRF/MF Revista Trevisan n°17).

Osincentivos fiscais no Brasil tem um histórico de baixa utilização e estão
na sua maior parte direcionados para a atividade cultural. Os incentivos fiscais
direcionados especificamente para o Terceiro Setor são pouco expressivos tanto em opções quanto em valor da renúncia fiscal.

2. Incentivos Fiscais

O vocábulo incentivo possui um significado de base relacionado à atitude
de estimular,incitar. Em geral os incentivos fiscais são estímulos criados pelos Governos para desenvolver e estimular, por meio de parcerias com a iniciativa privada, setores de interesse para o país.

O incentivo fiscal é uma relação entre o fisco e contribuinte mais renúncia
fiscal de um determinado tributo, consiste no fato do Executivo mediante lei abrir mão de parte da arrecadação de determinadoimposto para incentivar certas atividades ou regiões.

No presente trabalho falaremos de quatro Incentivos Fiscais que temos na esfera Federal, são eles:

* Atividade cultural e Artística;

* Atividade audiovisual - Produção de obras e projetos audiovisuais;

* Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);

* Fundos do direito da criança e do adolescente;

2.1 AtividadesCultural e Artísticas
* Conceito
As pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, podem deduzir do Imposto de Renda devido as doações ou patrocínios em favor de projetos culturais , a título de incentivo fiscal.
O incentivo fiscal concedido apenas as empresas do Lucro Real, foi instituído pela Lei Rouanet ( Lei nº. 8.313 de 1991), está Lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura(PRONAC).
O objetivo é incentivar as atividades culturais, concedendo às pessoas físicas ou jurídicas a opção de aplicar uma parte do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC.
* Pessoas Jurídicas que não utilizam...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Incentivos fiscais
  • Incentivos Fiscais
  • Incentivos Fiscais
  • Incentivo fiscal
  • Incentivos fiscais
  • Incentivo fiscais
  • Incentivos fiscais
  • iNCENTIVOS fISCAIS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!