Incentivos fiscais

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisa e demostrar os Incentivos Fiscais e a Dedução do Imposto de Renda, caracterizado pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.
O devido trabalho descreve a importância do incentivo fiscal para um bom planejamento tributário, e os benefícios que ele pode vir a trazer se feito de maneira correta seguindo as diretrizes que a lei dispõe.
Visando analisar o assunto proposto de maneira ordenada e sintética, analisaremos os incentivos fiscais e sua dedução ao Imposto de renda tanto físico quanto jurídico, apresentando conceitos, aplicações voltados para os recursos a contábeis e planejamento tributário.

2. INCENTIVOS FISCAIS

Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora), aparece freqüentemente na forma de isenção fiscal (Elali, 2007).
Os Incentivos e Benefícios fiscais têm como fonte a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculado com base no lucro da exploração, e destinam-se às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos (Elali, 2007).
Esses insentivos estão diretamente relacionados aos tributos, que são arrecadados pelo Estado e servem de fonte de financiamento para as atividades constitucionais por ele desenvolvidas em benefício da população no âmbito da saúde, educação, segurança, habitação, transporte e outros. (Elali, 2007) Muito embora a função primordial dos tributos seja a de prover recursos para o Estado, adicionalmente, os tributos servem a outros objetivos de natureza social, política e econômica, situação em que ele adquire uma configuração extrafiscal, também denominada