Incentivos fiscais exportação

Páginas: 10 (2469 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
FARGS – Faculdades Rio-grandenses

ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM
COMÉRCIO EXTERIOR



INCENTIVOS FISCAIS


À EXPORTAÇÃO




Prof. Paulo Ventorini



Aline Prestes


Guilherme Ribeiro


Luzia Trivilin


Marco Stail





Porto Alegre, 27 de outubro de 2003.









INCENTIVOS FISCAIS ÀS EXPORTAÇÕES



CONCEITO:


São instrumentos quepossibilitam a participação no mercado internacional de empresas instaladas no Brasil em igualdade de condições com os demais exportadores. A concessão de incentivos pelo Poder Público tem, portanto, o objetivo de reduzir o custo final dos produtos exportáveis por meio da desoneração fiscal, tornando-os mais competitivos quanto ao preço.
Principais incentivos fiscais, em vigor, aplicados às exportações:a. Imunidade de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-inicidência do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- No caso de exportação indireta, como por exemplo, quando realizada por empresas comerciais exportadoras (inclusive trading companies) o tratamento fiscal com relação ao IPI é o da suspensão do tributo, ou seja, o incentivo fica garantidoao fabricante a partir da saída do produto de seu estabelecimento para entrega a terceiros com o fim específico de exportação.
b. Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS relativos à compra de matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem etc efetivamente utilizados no processo produtivo de bens destinados à exportação.
c. Isenção do pagamento da Contribuição paraFinanciamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
d. Crédito presumido do IPI às empresas produtoras e exportadoras a título de ressarcimento das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Seguridade Social (COFINS) que incidiram sobre as compras de insumosnacionais (matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem) que foram utilizados no processo produtivo de bens exportados.
e. Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre as remessas, para o exterior, destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas relacionadas com pesquisa de mercado para produtos brasileiros de exportação, bem como aquelas decorrentes departicipação em exposições, feiras e eventos semelhantes, inclusive aluguéis e arrendamentos de estandes e locais de exposição, vinculadas à promoção de produtos brasileiros, bem como de despesas com propaganda realizadas no âmbito desses eventos.
f. Acesso aos benefícios de Drawback


2. Drawback

O drawback é um regime aduaneiro especial e instrumento de estímulo às exportações quepermite às empresas brasileiras exportar com suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos , incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.
O drawback é concedido às empresas fabricantes-exportadoras. Seu objetivo consiste em proporcionar uma redução nos custos dos produtos vendidos ao exterior, paraque possam competir com seus similares de outros países.
O beneficiário do Drawback deverá comprovar as exportações até 30 dias após o término do prazo de validade para exportação, constante no Ato Concessório (AC).
O efetivo embarque da mercadoria para o exterior deve ocorrer dentro do prazo de validade do AC.

É operacionalizado, principalmente, em três modalidades: suspensão,isenção ou restituição.


  Modalidades e Utilização
Suspensão
Utilizada quando a empresa pretende industrializar produto a ser exportado. Poderá, então, importar com suspensão do pagamento de tributos, todas as partes, peças, matérias-primas e componentes que serão necessários para produzir a mercadoria a ser exportada. O não-recolhimento dos tributos se efetivará com a comprovação da exportação...
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