Incentivo a Legalidade

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras

Novembro 2011

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x x x x Sumário
Apresentação
DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO

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Registro
Salários
Convenção Coletiva de Trabalho
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Jornada de trabalho
Aviso prévio
Férias anuais remuneradas
Décimo terceiro salário
Vale-transporte
Seguro-desemprego
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/EMPREGADOR

PRINCIPAIS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

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Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Áreas de vivência
Medidas de proteção contra quedas de altura (EPC’s)
Medidas de proteção contra queda de materiais
Andaimes
Serra circular
Elevadores
Choque elétrico
Medidas de caráter geral

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras

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RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS/NR-18

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA) x x x x x x x x

Objetivos da fiscalização
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
A importância da ART
Direitos do contratante/proprietário
Deveres do contratante/proprietário
Respeito às normas técnicas
Consequências do não cumprimento dos direitos e deveres
O que fazer se surgirem problemas?

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INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RTP n° 1 – Medidas de proteção contra quedas de altura
RTP n° 2 – Movimentação e transporte de