Inaplicabilidade do Art. 475-J nas execuções trabalhistas

Páginas: 47 (11743 palavras) Publicado: 18 de janeiro de 2014
0

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Faculdade de Direito

Trabalho de Conclusão de Curso

A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de
Processo Civil nas Execuções Trabalhistas

Victor da Silva Bresolin

Pelotas, 2009

1

VICTOR DA SILVA BRESOLIN

A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS

Trabalho acadêmicoapresentado à Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Pelotas
como requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Jairo Halpern

PELOTAS, 2009

2

Banca Examinadora:

3

Dedico este trabalho aos meus pais, que desde
o princípio foram os apoiadores de toda essa
idéia.
Aos amigos Rafael Ramos Gonçalves e Rafael
Bellato pela colaboraçãoprestada.
À Juliana, minha companheira, com quem
diariamente compartilho minhas alegrias e
angústias, alguém que sem seu apoio esse
trabalho não seria possível.

4

Agradeço a Deus
por mais essa oportunidade.

5

RESUMO

BRESOLIN, Victor da Silva. A inaplicabilidade do artigo 475-j do Código de
Processo Civil nas Execuções Trabalhistas. 2009. Trabalho de Conclusão deCurso. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas.
O presente estudo visa estabelecer algumas considerações acerca da
inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil junto as execuções
trabalhistas, tendo em vista o considerável aumento dos casos em que se tem, de
maneira equivocada, aplicado a norma de direito processual comum junto ao
especial processode execução trabalhista. Para uma melhor compreensão do tema,
busca-se apresentar algumas considerações em face do instituto das execuções,
tanto civil como trabalhista, tecendo comentários sobre as suas peculiaridades, quais
sejam, a execução pelo novo modelo sincrético e o modelo normativo processual
trabalhista. A abordagem do tema se dá num comparativo entre as forma de
execução,relativando ambos aos princípios inerentes aos procedimentos.

Palavras-chave: Artigo 475-J do CPC; inaplicabilidade; execução trabalhista,
princípios do direito do trabalho; princípios constitucionais, artigo 769 da CLT; artigo
889 da CLT.

6

SUMÁRIO

Introdução ............................................................................................................

071. A Execução Processual Civil
1.1 Aspectos Gerais ............................................................................................

09

2. Fontes do Processo Trabalhista
2.1 Fontes Gerais ................................................................................................

14

2.2 Fontes Específicas do Processo de ExecuçãoTrabalhista............................

15

3. A Incompatibilidade da norma do art. 475-J do CPC frente ao Processo
Trabalhista ...........................................................................................................
3.1 Do Princípio da Especialidade da Norma ......................................................
3.2 Do Princípio do Devido ProcessoLegal.........................................................
3.3 Do Princípio da Legalidade............................................................................
3.4 Do Princípio da Segurança Jurídica...............................................................
3.5 Do Princípio da Razoabilidade da Duração do Processo...............................

19
19
21
24
24
26

4. As Correntes Favoráveis e Desfavoráveis àAplicação do Art. 475-J do CPC
frente ao Processo do Trabalho ..........................................................................
4.1 As justificativas favoráveis..............................................................................
4.2 As justificativas desfavoráveis........................................................................

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31

Conclusão...
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