Inadimplemento das Obrigações

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
2013

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

Acadêmicos:
Gabriel Aranha
Luiz Orro
Luna Ferreira
Mônica Justine
Obrigatoriedade dos contratos:
De acordo com o secular princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), estes devem ser cumpridos. O não cumprimento acarreta a responsabilidade por perdas e danos (CC, art. 389).
A responsabilidade civil é patrimonial: “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor” (art. 391).
A redação do art. 389 pressupõe o não cumprimento voluntário da obrigação, ou seja, culpa. a princípio, pois, todo inadimplemento presume-se culposo. Incumbe ao inadimplente elidir tal presunção, demonstrando a ocorrência do fortuito e da força maior (art. 393).

Contratos benéficos e onerosos:
Contratos benéficos são aqueles em que apenas um dos contratantes aufere benefício ou vantagem. nesses contratos, “responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça”.
Como a culpa grave ao dolo se equipara, pode-se afirmar que responde apenas por dolo ou culpa grave aquele a quem o contrato não favorece.
Nos contratos onerosos, respondem os contratantes tanto por dolo como por culpa, em igualdade de condições, “salvo as exceções previstas em lei” (art. 392, 2a parte).

Caso fortuito e força maior:
O caso fortuito e a força maior constituem excludentes da responsabilidade civil, pois rompem o nexo de causalidade (art. 393).
A lei não faz distinção. em geral, porém, a expressão caso fortuito é empregada para designar fato ou ato alheio à vontade das partes, como greve, motim ou guerra, enquanto força maior, para os fenômenos naturais, como raio ou tempestade.
O traço característico das referidas excludentes é a inevitabilidade, que é estar o fato acima das forças humanas (art. 393, parágrafo único).
Requisitos para a sua configuração:
a) o fato deve ser necessário, não