Imunidades

Páginas: 3 (538 palavras) Publicado: 14 de agosto de 2013

Associação Educativa Unievangélica – Campus Ceres



















Imunidades



















Carine Pereira ChavesCeres-Go
Junho/2013










Carine Pereira Chaves








Imunidades










Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Penal do Cursode Direito da Universidade Unievangélica, Campus Ceres-Go, ministrada pelo Professor Idelci.











Professor Idelci












Ceres-Go
Junho/2013



SumárioImunidades....................................................................................................................3
Imunidadediplomática...................................................................................................3
Imunidade parlamentar..................................................................................................4
Imunidadeabsoluta.......................................................................................................4
Naturezajurídica...........................................................................................................4
Limites...........................................................................................................................4
Imunidaderelativa.........................................................................................................4Referências....................................................................................................................5
3


Imunidades

Há pessoas que, em virtude das suas funções, desfrutam de imunidade. Trata-se, portando, de uma prerrogativa funcional, uma proteção ao cargo, e não à pessoa do agente.Imunidade diplomática

É uma prerrogativa de direito público internacional da qual desfrutam os Chefes de governo e Estado Estrangeiro e membros da Comitiva, o Embaixador e sua família, os...
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