IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

FACULDADE XXXXXXX
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FINANCEIRO

A QUESTÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS

Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Financeiro da Faculdade XXXXXX.
Orientador: XXXXXXX

XXXXXXX

ANO

1 - TEMA:

1.1 – Delimitação do Tema
1.2 – Hipóteses
1.3 – Variáveis

2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA

3 – OBJETIVOS:
3.1 – Objetivo Geral
3.2 – Objetivos Específicos

4 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

5 - METODOLOGIA

5.1 – Método de Abordagem
5.2 – Técnicas de Pesquisas

6 – DEFINIÇÃO DOS TERMOS DA PESQUISA

7 – BIBLIOGRAFIA

8 - CRONOGRAMA

1 – TEMA

‘A questão da imunidade tributária para as entidades de direito privado sem fins econômicos”.

1.1 – Delimitação do Tema:

As entidades de direito privado e os serviços prestados à Sociedade.

1.2 – Hipótese

O conceito e imunidade tributári, suas características e hipóteses em que se aplica.

2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA:

Este trabalho procurar revelar o contexto atual em que se insere o conceito de Imunidade Tributária, abordando, outrossim, as Entidades e situações imunes e as condições necessárias para que estas Entidades usufruam a este benefício fiscal.

3 - OBJETIVOS

3.1 – Objetivo Geral:

Mostrar a origem dos Tributos e da Imunidade Tributária no Brasil e como ela evoluiu até fazer parte de nossa legislação.

3.3 – Objetivo Específico:

Propor uma discussão sobre a questão da “Imunidade Tributária” para estas “Associações”, uma vez que exercem serviços destinados a preencher atribuições essenciais do Estado, que pela presunção de falta de capacidade econômica, necessitam de tutela constitucional que lhes assegure a desoneração tributária, sob pena de inviabilização da respectiva manutenção.

4 - FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O motivo da concessão da imunidade tributária às empresas de direito