Imunidade tributária

Páginas: 9 (2242 palavras) Publicado: 25 de junho de 2012
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Noções gerais
1. Conceito
1.1 Imunidades genéricas
1.2 Imunidade recíproca as pessoas políticas:
1.3 Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público:
1.4 Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto
1.5 Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados,Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos.
1.6 Imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado a sua impressão
2. Imunidades específicas
3. Imunidade em relação às contribuições sociais:
4. Imunidades com relação às taxas
5. Bibliografia básica

Imunidades
Noções gerais:

• Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo.

•Não-incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos.

Muitas vezes, o legislador traz a não-incidência expressa, mas é apenas um reforço, pois já não haveria incidência tributária caso não estivesse explicitada.

• Imunidade: É uma hipótese de não-incidência tributária constitucionalmentequalificada.

• Isenção: Para alguns autores, é uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada(Hugo de Brito). Para outros se trata de uma exclusão do crédito tributário, pois embora tenha acontecido o fato gerador do tributo (haja incidência), o ente tributante está impedido de constituir e cobrar o crédito tributário.
Para que desapareça uma imunidade, é preciso alterar a Constituição, já paraque desapareça uma isenção, basta que a lei seja revogada.
- Alíquota zero: Há incidência, mas o valor a recolher será nulo, em face do c-cálculo.
Prof. Hugo de Brito (2010, p.230), em resumo:
a) Isenção é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação;
b) Não incidência é a situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se realiza a sua hipótese de incidência,ou, em outras palavras, não se configura o seu suporte fático. Pode ser: pura e simples, se resulta da clara inocorrência do suporte fático da regra de tributação; ou juridicamente qualificada, se existe regra jurídica expressa dizendo que não se configura, no caso, hipótese de incidência tributária. A não incidência, mesmo quando juridicamente qualificada, não se confunde com a isenção, por sermera explicitação que legislador faz, para maior clareza, de que não se configura, naquele caso, a hipótese de incidência. A rigor, a norma que faz tal explicitação poderia deixar de existir sem que nada se alterasse. Já a norma de isenção, porque retira parcela da hipótese de incidência, se não existisse o tributo seria devido.
c) Imunidade: É o obstáculo criado por uma norma da Constituição queimpede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas.


Imunidade tributária

1. Conceito:
Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada.

As imunidades previstas no artigo 150 da ConstituiçãoFederal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. Ver Leandro Paulsen (2010, p. 224).

1.1 Imunidades genéricas:
As imunidades genéricas destinam-se a todos os impostos.

- Imunidade recíproca às pessoas políticas (art. 150, VI, “a” da CF).

- Imunidade dopatrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 150, §2º da CF).

- Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” da CF).

- Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c” da CF)....
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