Imunidade parlamentar

Curso de Direito

Jeferson dos Santos

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Caxias do Sul, Junho de 2011.

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JEFERSON DOS SANTOS

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade de Caxias do Sul - UCS, como parte das exigências do Curso de Direito para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Constitucional II.

Professor: Paulo Weschenfelder

Caxias do Sul

2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 3
1. IMUNIDADE PARLAMENTAR .............................................................................................. 4
1.1 Histórico ................................................................................................................................... 4
1.1.1 Quanto a sua origem ............................................................................................................... 4
1.1.2 História da Imunidade no Brasil ............................................................................................. 4
1.2 Conceito de Imunidade Parlamentar ........................................................................................ 8
1.3 Imunidade Material .................................................................................................................. 8
1.4 Imunidade Formal .................................................................................................................. 10
1.4.1 Imunidade Prisional .............................................................................................................. 10
1.4.2 Imunidade Processual ........................................................................................................... 10
2. IMUNIDADE NOS NÍVEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ................................................. 12
2.1 Imunidade a Nível Estadual.................................................................................................... 12