imputação objetiva

Introdução
Para o melhor entendimento da teoria da imputação objetiva é necessário uma breve introdução sobre o conceito de crime e seus requisitos.

CONCEITO DE CRIME
Crime é toda conduta prevista na lei penal cuja a pratica ataca um bem jurídico implicando uma sanção. Segundo a teoria bipartida adotada pelo código penal brasileiro, crime é um fato típico e antijurídico sendo estes seus requisitos.
Fato típico é toda conduta humana consciente e voluntária que produz um resultado tipificado com infração penal. Para que haja o fato típico é necessário que haja uma ligação entra a conduta e o resultado, ou seja, nexo de causalidade. NEXO DE CAUSALIDADE
É o elo concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, por meio do que é possível dizer se aquela deu ou não causa a este.
Adotada foi pelo código penal brasileiro a teoria da equivalência dos antecedentes ou da conditio sine qua non. É o que dispõe o artigo 13, caput : “ o resultado que depende a existência do crime somente é amputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido “ .
Sendo assim para essa teoria todos os antecedentes do resultado ainda que sobre ele tenham exercido mínima influência, serão considerados como sua “ causa “. A verificação da relação de causalidade baseia-se no juízo de eliminação hipotética.
Originária de um período de acentuado positivismo jurídico (foi criada em 1853) em que os juízes eram escravos e não intérpretes da lei, e cumpriam-na cegamente sem se importar com seu conteúdo, a conditio sine qua non, calcada em uma lei física (da causa e efeito) acabava por criar uma cadeia de causalidade tamanha, que acabava por levar, consoante expressão Trager, ao chamado regressus ad infinitum.
A cadeia infinita antecedente causal só não leva responsabilização a todos, em face da ausência de nexo normativo (exclusão de dolo e culpa), imprescindível para a