Imputação objetiva e tipicidade conglobante

Teoria da Imputação Objetiva No âmbito penal, a teoria da imputação objetiva apresenta-se como método teleológico-funcional de imputação de uma conduta ao resultado. No entanto, a teoria da imputação objetiva não apresenta aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias, a teoria de Gunther Jakobs e a teoria de Claus Roxin. A teoria da Imputação Objetiva para alguns é revolucionária, pois tenta responder algumas perguntas que as outras teorias nunca conseguiram explicar. Esta teoria é baseada no finalismo, que conceitua que todas as ações praticadas têm uma finalidade, abandonando um pouco o causalismo, ou seja, se por trás de cada conduta existe uma finalidade, tudo antes desta seria causa relevante. O objetivo da lei é refletido nesta teoria, isto é, o que a norma visa tutelar. É um novo tipo penal que considera crime à concretização de um risco proibido ou um risco permitido e sua realização no resultado (crime). Assim, procurando detalhar melhor a teoria é necessário que haja um esclarecimento do que vem a ser o risco permitido e o risco proibido. O risco permitido é aquele em que a sociedade aceita mesmo sabendo que pode vir a causar danos, enquanto, que o risco proibido é o contrario, a sociedade se impõe diretamente a pratica de qualquer conduta que possa ser eventualmente subversiva Jacobs tem uma concepção funcionalista radical é diz que o Direito Penal possui como função essencial a reafirmação da norma, fortalecendo as expectativas de quem a obedece. O delito para ele é a transgressão da norma que viola as expectativas funcionais, mesmo que a norma a ser obedecida esteja errada. Roxin tem uma concepção de funcionalismo moderado onde o Direito Penal tem por função reafirmar os valores da ordem jurídica, ainda acrescenta que deve ser respeitada sob pena de aplicação de uma sanção penal, em sua abordagem a imputação objetiva é o novo requisito da tipicidade. Cada um tem um ponto de vista, onde Jacobs se limita a explicar