Imputa O Objetiva Morte Em Piscina Comiss O De Formatura Relat Rio E Voto STJ

Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 46.525 - MT (2005/0127885-1)
RELATÓRIO
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCELO ANDRÉ DE MATOS – denunciado, juntamente com outras pessoas integrantes da Comissão de Formatura do Curso de Medicina da
Universidade de Cuiabá (UNIC), pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 3º, c/c o art. 29, ambos do Código Penal –, impugnando acórdão da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que denegou a ordem ali impetrada (HC
11.662/2005), nos termos da seguinte ementa (fls. 427/428):
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO EM CONCURSO DE
PESSOAS. AFOGAMENTO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRETEXTADO EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.
DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA INDEMONSTRADA. INDÍCIOS DE CULPA IN
OMITTENDO QUE AUTORIZAM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
PENAL E EXIGEM FARTA INSTRUÇÃO CRIMINAL, RESPEITADOS O
CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
Impossível a análise aprofundada de provas, no augusto âmbito do habeas corpus , visando o trancamento de ação penal que apura a morte de jovem, por afogamento, em circunstâncias não esclarecidas, em confraternização realizada para número expressivo de pessoas, em que se atribui conduta culposa dos pacientes, membros da comissão organizadora, pela falta dos cuidados e medidas necessárias para festa de tamanha magnitude.
Se a denúncia preenche os requisitos legais, descrevendo os indícios da existência de fato típico e antijurídico que possa ter decorrido de conduta culposa dos pacientes, na forma omissiva, não há que se falar em falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, indemonstrada, desde logo, havendo necessidade de apuração dos fatos em instrução criminal segura, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Writ indeferido.