impugnação

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (NOME DO ÓRGÃO)

Ref. (LICITAÇÃO)
Processo n

(NOME DA EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° (..........), (ENDEREÇO), telefones (XX) , neste ato representada por seu representante legal, vem à presença de Vossa Senhoria com o devido respeito e acatamento, com fulcro no Caput do Instrumento Convocatório, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, TEMPESTIVAMENTE apresentar:

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONVOCATÓRIO

pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

Todavia, se assim não entender Vossa Senhoria, o que se admite apenas como argumento, requer a IMPUGNANTE, na forma do preceituado no art. 109 da Lei 8.666/93 e das demais, que faça a remessa da presente IMPUGNAÇÃO à autoridade superior, para a devida apreciação na forma da Lei.
PREFACIAIS DE MÉRITO

Sr. Pregoeiro, foi dado conhecimento aos interessados que no dia ( ) às ( ) horas, será realizada abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº ( / ) para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Empresa especializada em serviços de Brigada de Incêndio diurna e noturna, mas sem qualquer dúvida o Instrumento Convocatório é falho, trazendo em seu bojo UM VÍCIO insanável, que sem dúvida, se não for corrigido, estará o certame licitatório comprometido.

DOS FATOS E DO DIREITO

É importante se ressaltar que o certame tem por objeto o definido do item 1, subitem 1.1, que trata do objeto:

1 DO OBJETO
1 O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Brigada de Incêndio diurna e noturna, a serem executados nas instalações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e na Secretaria de Assuntos Estratégico da Presidência da República - SAE, em Brasília/DF, observadas as condições e especificações constantes