Impugnação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ.

Referência
Inquérito Policial n° 200000364
Indiciado: Antonino Alves Brito

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Promotora de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número 200000364, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de:

Antonino Alves Brito, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido no dia 19 de novembro de 1993, natural de Quixadá- CE, filho de João Nobre Brito e Maria Alves Brito, residente na Rua das Cobras, 157, Bairros dos Encantados (atualmente encontra-se preso na Cadeia Pública de Quixadá); pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.

I – DOS FATOS

Narra a peça informativa anexa que, no dia 07 de abril de 2012, por volta das 13:00 horas, em frente ao Banco do Brasil, nessa Cidade, o denunciado Antonino Alves Brito, fazendo uso de chave falsa, subtraiu, para si, uma bicicleta Houston, azul, de propriedade de Norma Pires.

Apurou-se que toda a empreitada delitiva foi planejada pelo denunciado, o qual, antes da execução do crime, comprou uma chave-mestra, na qual, poderia com êxito abrir o cadeado de qualquer bicicleta.

No dia do fato, o denunciado, de posse da chave falsa, saiu de casa com destino ao Banco do Brasil, já com propósito de furtar uma bicicleta para depois vendê-la e assim obter dinheiro.

Consta dos autos que, quando caminhava em frente ao Banco do Brasil, o denunciado avistou o veículo parado e decidiu dar início à execução do crime.

O denunciado caminhou até o local em que a bicicleta estava estacionada, devidamente trancada com um cadeado, abriu o cadeado com a chave falsa e, seguiu em fuga.

Acontece que, ele foi perseguido por um policial, que estava nos arredores, perseguindo-o ate prende-lo em flagrante, sendo apreendida em seu poder a chave falsa utilizada