Impugnação a contestação

2225 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – DE MINAS GERAIS.

Autos nº

, já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo:

Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos ocorridos, em alguns pontos deixa indícios de sua fragilidade, senão vejamos:

QUANTO AO MÉRITO

Tratando-se de relação de consumo, observa-se que a Ré efetuou um contrato de adesão junto ao Autor e este, sem poder alegar, modificar ou alterar nenhuma cláusula, não viu outra saída que não fosse ajuizar a presente demanda para reaver os valores que a Ré cobrou de forma indevida.

A Ré fez cobranças abusivas e ilegais e, mesmo que o Autor tenha consentido ao contrato, e efetuado todos os pagamentos aos quais adimpliu, continuou a Ré agindo de forma ilegal, e por isso deve restituir ao Autor o que cobrou indevidamente.

Todos os contratos, por mais que tenham sido assinados e consentidos entre as partes, podem ser revistos pela Justiça quando uma das partes age de forma abusiva e ilegal, como foi o que ocorreu com o Autor e com o seu contrato, em que a Ré agiu de tal forma a causar um desequilíbrio absurdo entre as partes.

Portanto, as alegações da Ré não correspondem com a verdade e restam-se impugnadas pelo Autor.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

O inc. VIII, art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, procurando equilibrar a posição das partes na relação jurídica processual, de modo a facilitar a defesa de direitos e de interesses do consumidor, prevê a inversão do ônus da prova, em seu favor, significando que incumbe à fornecedora produzir o conjunto probatório que afaste as alegações do consumidor.

Isto posto, nos exatos termos do inc. VIII, art. 6º, do Código

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