Impugnação SN

FORMULÁRIO PARA CONTESTAÇÃO À EXCLUSÃO
DO SIMPLES NACIONAL

CONTESTAÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

1. Ilmo. Sr Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento em ______________________
2. Identificação do Contribuinte
Nome Empresarial

Número de Inscrição no CNPJ
Logradouro (Rua, Avenida, Praça etc)

Número
Complemento
CEP

Bairro

Município

UF

Telefone

( )
3. Identificação do Contador ou Escritório Contábil
Nome
Telefone Fixo

( )
Telefone Celular

( )
E-mail

4. Identificação do Ato Declaratório Executivo (ADE)
Número do ADE
Lote do ADE
5. Razões Apresentadas (continuar em folhas anexas, caso necessário)

6. Identificação do Representante Legal
Nome do Representante Legal
CPF do Representante Legal
E-mail do Representante Legal
Telefone Fixo

( )
Telefone Celular

( )
Assinatura do Representante Legal
7. Documentos Anexados

8. Recepção da Contestação (Uso da RFB) - Carimbo/Data/Assinatura

Roteiro de preenchimento:

Campo 1 - ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO: o contribuinte deve preencher com o nome da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento que jurisdiciona o seu domicílio fiscal.

Campo 2 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: o contribuinte deve preencher todas as informações indicadas.

Campo 3 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR OU ESCRITÓRIO CONTÁBIL: devem ser preenchidas todas as informações indicadas.

Campo 4 – IDENTIFICAÇÃO DO ADE CONTESTADO (NÚMERO E LOTE): o contribuinte deve transcrever o número constante do Ato Declaratório Executivo de exclusão do Simples Nacional a ser contestado, bem assim o número do lote.

Campo 5 – RAZÕES APRESENTADAS: o contribuinte deve, de forma sucinta, descrever os motivos da não concordância da exclusão.

Campo 6 - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL: o contribuinte deve prestar as informações indicadas, inclusive assinatura.