Impugnação Assitencia Juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA __________________ DA COMARCA EM __________________________.

PROCESSO N. _____________

IMPUGNANTE (qualificação), por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na Rua Eng Saint Martin, 14-16, local designado para receber intimações, vem nos autos da ação de número acima em destaque, onde contende com FULANO DE TAL (IMPUGNADO), vem, reverentemente, perante Vossa Excelência, nos termos do § 2º do artigo 4º da LEI N. 1.060 de 05-02-1950, apresentar IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, pelas razões que passa a expor:

Fulano de tal, postulou os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, mediante a afirmação de que não pode expender as custas processuais sem prejuízo da própria manutenção.

Todavia, tal afirmação não corresponde à verdade.

Óbvio que os benefícios da Justiça Gratuita não podem prevalecer, posto que o Impugnada não é pobre na acepção jurídica do termo, sendo certo que tal manobra é só e simplesmente para esquivar-se do pagamento da sucumbência.

Cabe destacar por oportuno, que o Impugnado .... destacar as atividades do autor).

Somado ao fato de ser ainda é proprietário .........

O que na realidade pretende o Impugnado, são as isenções previstas no artigo 3º da LEI N.º. 1060/50, de molde que, se julgada improcedente, como certamente será, a demanda temerária por ele intentada, estará protegido para refugir aos ônus da sucumbência.

Ante o exposto, com fundamento no § 2º do artigo 4º. da LEI N.º. 1060/70, IMPUGNA a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária a FULANO DE TAL, requerendo seja esta autuada em apenso e após ouvida a parte contrária, determinado por Vossa Excelência o recolhimento das custas judiciais, taxa de mandato judicial e despesas de diligências do SR. Oficial de Justiça, com as conseqüentes providências.

E pelo muito que será acrescido em virtude do inegável saber