Improcedencia total da ação por ilegitimidade da parte

Páginas: 5 (1067 palavras) Publicado: 12 de abril de 2013
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DESTA COMARCA DE CAXIAS DO SUL:


Processo nº: 39.003










MARCOS FONTES, devidamente qualificado nos autos do processo supra, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL que lhe move JOÃO PEREIRA, feito que tramita neste juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por suas procuradoras conforme procuração emanexo (doc. 01), infra-assinado, tempestivamente, a teor do Art. 297 e seguintes do CPC, apresentar resposta à Ação ajuizada na forma de CONTESTAÇÃO nos termos que seguem:


DOS FATOS


Inquestionavelmente, o autor na sua inicial não tem nenhuma razão, eis que outros fatos ocorreram conforme será fundamentado e provado nesta contestação. Desta forma espera o réu seja acolhidopara o final, através de sentença ser julgada improcedente à ação.


O réu, ao longo de trinta anos de atividades na área da construção civil, construiu vários pavilhões, sendo sempre sua preocupação manter o prestigio de boa construtora, assim como atender a todas as reivindicações apresentadas pelos proprietários, dentro da normalidade.


Ocorre que depois depassados quase dois anos da entrega da obra, o RECLAMANTE alegou problemas na estrutura do pavilhão, que o mesmo apresentava rachaduras internas e problemas de infiltrações.


Ainda, no dia 14.07.2012 em visita ao pavilhão, foi verificado que o autor da ação realizou modificações, sob sua responsabilidade, confiou a empresas terceirizadas a realização alguns serviços, que nãolhe convém diretamente executar, em completo desacordo com as normas de segurança. Pode se constatar, sim, que houve um rompimento da manta de vedação do teto do pavilhão, o que teria causado infiltração na laje. As rachaduras internas são decorrentes da troca do piso externo.


Não estando mais o revestimento (emboço/reboco) protegido da umidade externa e interna (devido a falhas deimpermeabilização), o mesmo passou absorver parte da água direta das chuvas e das áreas úmidas internas, sendo, desta forma submetida ao trabalho de dilatação e contração pelo ganho e perda de umidade de forma seqüencial e constante ao longo do tempo.






O réu, muito embora demonstrando acreditar que não estava mais obrigado ao atendimento de reivindicações, mas para preservar o bomrelacionamento com o autor, determinou a realização de uma profícua Pericia Técnica na estrutura do pavilhão (doc. 02), para que ficasse demonstrada a causa e a responsabilidade dos problemas existentes na construção e manutenção do prédio, de modo que pudessem ser adotadas medidas cabíveis pelo proprietário.


Verifica-se ainda, que a presente ação, portanto foi proposta contra o réu semmotivo que a justificasse, pois este nunca se recusou à prestação de serviços e fornecimento de materiais propostos para a conservação. E não havendo recusa no cumprimento de uma obrigação, inexiste objeto para ação que busque compelir o devedor a fazê-lo ou a pagar por não tê-lo feito.


Desta forma, resta provado que o réu cumpriu com todas as suas obrigações perante o autor enada mais deve ao mesmo.

DAS PRELIMINARES
ILEGITIMIDADE PASSIVA
Quanto aos fatos, estes estão a demonstrar que realmente a parte ré, conforme do artigo 295 II do CPC , é manifestamente ilegítima, ao ajuizar a Ação Ordinária de Responsabilidade Civil, quando se percebe que agiu de forma tendenciosa e equivocada,
Sustenta o autor, que os prejuízos sofridosdevido ao desmoronamento do pavilhão, são de responsabilidade da construtora, mas, na realidade, as reformas verificadas e que foram determinantes para o desmoronamento do pavilhão. Estas foram realizadas por outra empresa.
Assim, resta evidente que o réu conforme inteligência do artigo 301 do CPC é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.
A...
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