improbidade administrativa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
[CAMPUS OU CENTRO DE ESTUDOS]
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

REFLEXÕES ACERCA DOS PROBLEMAS DA MATERIALIDADE JURÍDICA NA GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA

ANA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO

PICOS – PI
JANEIRO /2013

RESUMO

O objetivo deste pré-projeto é refletir a respeito dos problemas da materialidade jurídica na gestão em educação, com o intuito de desenvolver estratégias para amenizar situações de crise, no âmbito da gestão educacional e do processo de ensino-aprendizagem. São preocupações os reveses que dificultam o exercício da cidadania, a preparação para universo do trabalho, sobretudo, aqueles relacionados com motivações para baixo rendimento e evasão escolar em situações específicas. Os resultados deste trabalho possuem a ambição de funcionar enquanto um instrumento viável de aplicabilidade na gestão educacional, no ensino fundamental das escolas da macrorregião de Picos-PI.

Palavras-chave: Materialidade jurídica. Gestão educacional pública. Projeto político-pedagógico.

ABSTRACT

The objective of this pre-project is to reflect on the problems of legal materiality in management education in order to develop strategies to alleviate crisis situations within the educational management and teaching-learning process. Concerns are the setbacks that hinder the exercise of citizenship, preparation for world of work, especially those related motivations for low-income and truancy in specific situations. The results of this work have the ambition to work as a viable applicability in educational administration, elementary education schools in the macro-region of Picos-PI instrument.

Keywords: Juridical materiality. Public educational management. Political-pedagogical project.

1. INTRODUÇÃO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205 traz a seguinte