Impostos

ID: 59923003

29-06-2015

Tiragem: 14617

Pág: 34

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,00 x 11,17 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Os impostos em Portugal (I)
Os impostos são a forma e o meio como os cidadãos participam financeiramente na vida da sociedade em que se inserem e que, sobre as mais diversas formas deveriam reverter em benefício desses cidadãos, de forma equitativa. António
Os impostos são das maiores maniDomingues
Azevedo
festações de soberania dos estados,
Bastonário
muito embora num conceito mais da Ordem dos aprofundado possam, atendendo às
Técnicos Oficiais novas formas de gestão social, revestir de Contas a forma de acordo entre os cidadãos e o governo que gere a sociedade.
As necessidades dos povos, com especial relevo nas sociedades que aprofundam os valores da solidariedade humana, foram criando formas de intervenção do Estado que noutras épocas da história não se verificava.
Tal facto tem conduzido a um aprofundamento dos meios de tributação, com vista a obter os necessários recursos financeiros para a execução daqueles objetivos.
Em Portugal a história dos impostos, pode dizer-se, como um sistema organizado do funcionamento articulado entre si, surge pela primeira vez na nossa organização jurídica a partir da reforma levada a cabo pelo Pro-

fessor Teixeira Ribeiro, em 1963, dando expressão ao acentuado desenvolvimento industrial que se verificou no mundo após a Segunda Guerra Mundial, onde se elegeu como fator preponderante do seu funcionamento a tributação do rendimento na fonte, isto é, sobre o valor que cada um ganhava, independentemente do seu enquadramento familiar. Existia um imposto que tinha como missão fazer o enquadramento familiar dos impostos pagos, que era o imposto complementar, mas que pela sua concepção e funcionamento, nunca chegou na verdade a atingir aquele desiderato.
Os impostos são pagos por pessoas. Por isso encerram realidades complexas e diferenciadas. Cada cidadão tem os seus