Impostos e Taxas em Portugal

Páginas: 2 (320 palavras) Publicado: 31 de janeiro de 2015
 Impostos

 Taxas

e Taxas em Portugal

Genéricas de Contribuição
para a Segurança Social

PRICIPAIS IMPOSTOS EM PORTUGAL


Imposto – Consiste numa prestação coativa definida por lei,de carácter pecuniário, definitiva e
unilateral, revertendo a favor do Estado, com vista à realização de fins públicos.

Lista dos impostos existentes em Portugal:




IRS - Imposto sobreo Rendimento de pessoas Singulares
IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas













Impostos especiais sobre o consumo - IEC

IABA - Imposto sobre o álcool eas bebidas alcoólicas;
ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos;
IT - Imposto sobre o tabaco.




Impostos sobre o património

IMI - Imposto municipal sobre imóveis
IMT - ImpostoMunicipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IS - Imposto do Selo (também sobre a despesa)




Impostos sobre a despesa

IVA - Imposto de Valor Acrescentado
IS - Imposto do Selo (tambémsobre o património)




Impostos sobre o rendimento

Tributação automóvel

ISV - Imposto Sobre Veículos (antigo IA)
IUC - Imposto Único de Circulação

TAXAS, MULTAS E COIMAS
Distinçãoentre taxa, multa e coima




Taxa – Consiste em receitas públicas determinadas por lei,
a favor de pessoas coletivas de direito público, resultantes
da utilização de serviços e/ou benspúblicos e da concessão
de autorizações administrativas. Constituem desta forma
uma contrapartida da utilização de algo, pelo que
configuram uma relação bilateral entre os sujeitos
envolvidos e de formavoluntária. Exemplos:
Multa e coima – As multas sancionam atos ilícitos de
natureza criminal, ao passo que as coimas sancionam atos
ilícitos de teor administrativo. Exemplos: transgressão aocódigo de estrada e pagamento de impostos fora de prazo,
respetivamente multa e coima.

TAXAS CONTRIBUTIVAS SEGURANÇA SOCIAL (GENÉRICAS)


Trabalhadores independentes




Taxa genérica:...
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