Impostos no Brasil - Direito Tributário

Páginas: 15 (3513 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
IMPOSTOS NO BRASIL

DERNIVAN CARDOSO BORGES

ITABUNA – BA
MAIO – 2015

DERNIVAN CARDOSO BORGES

IMPOSTOS NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Professor
Caio Monteiro, da disciplina Direito
Tributário, do décimo semestre, turno
noturno, do curso de Direito, válida
como avaliação oficial do primeiro
bimestre.

Itabuna-BA
Maio – 2015

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO
2 – IMPOSTOS NO BRASIL
2.1 – TRIBUTOS ESUA FINALIDADE
2.2 – TIPOS DE IMPOSTOS
2.2.1

IMPOSTOS MUNICIPAIS

2.2.2

IMPOSTOS ESTADUAIS

2.2.3

IMPOSTOS FEDERAIS

3 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 – INTRODUÇÃO

* Na introdução o aluno deverá explicar o trabalho que vai desenvolver, a sua
justificativa ou ponto de partida e os objetivos que pretende atingir.. Pode
ser breve, dependendo do tipo de trabalho pedido pelo professor.

2 –IMPOSTOS NO BRASIL

2.1 – TRIBUTOS E SUA FINALIDADE

O Estado é dotado de diversos poderes e deveres ante o cidadão, dentre
eles, um dos mais importantes trata-se do poder de tributar, ficando tal poder
presente desde a origem do Estado, permitindo que os homens deixem de viver em
um estado natural, como na era na vida pré-política da humanidade e passem a
constituir uma sociedade de fato, a geri-lamediante um governo, e a financiá-la;
estabelecendo, assim, uma relação clara entre governante e governados. A
tributação, portanto, somente pode ser compreendida a partir da necessidade dos
indivíduos em estabelecer convívio social organizado e gerir a coisa pública
mediante a concessão de poder a um Soberano.
A principal finalidade da tributação é o financiamento do Estado, pois sem
recursos oEstado não pode exercer suas atribuições mínimas, nascendo a mesma
para prover o bem-comum de toda uma sociedade minimamente organizada. Se
voltarmos no tempo, veremos que, mesmo milhares de anos atrás, na época dos
faraós, do império romano, nos diversos reinados e impérios, no decorrer do milênio
anterior, seja sob forte influência religiosa em alguns momentos ou de apenas
critérios de acumulação depoderio militar e da expansão de conquistas,
invariavelmente, a figura do Estado considerado como país ou abrangência territorial
de comando, sempre determinou que parte da produção fosse destinada a própria
sobrevivência e manutenção da estrutura e dos serviços estatais.
No Sistema Tributário Brasileiro existem diversas modalidades de
tributos, sendo eles o imposto, a taxa, a contribuição demelhoria, as contribuições
sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o
empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de
competência residual da União.
Sendo a espécie de tributo a ser abordado nesta pesquisa, o imposto
tem sua definição presente no artigo 16 do Código Tributário Nacional, que diz:

Art. 16: Imposto é o tributo cujaobrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.

Conforme indica o artigo acima, o ganho obtido com o arrecadação de
impostos é designada ao financiamento das atividades gerais do Estado, sendo
possível verificar que se trata de um tributo com fato gerador não ligado à
efetivação, pelo Estado, de alguma atividade específicarelativa ao sujeito passivo.
Contudo, na urgência ou no caso de guerra externa, a União poderá instituir
impostos extraordinários destinados ao motivo que ensejou a sua criação.
Tal espécie de tributo trata-se da imposição de um encargo financeiro ou
outro tributo sobre o contribuinte a partir da ocorrência de um fato gerador e que é
calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo. O nãopagamento do
imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo nãopagador sob forma de leis. O imposto é a viga mestra da arrecadação tributária e
corresponde à captação de riqueza para o Tesouro Público.
O valor que é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e
federal) serve para custear os gastos da maquina pública com saúde, segurança,
educação, transporte,...
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