Impostos federais, municipais e estaduais

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPUS MACAÉ

Trabalho sobre impostos municipais, estaduais e federais.

DANILO DOS SANTOS CAMACHO – 2009.02.17512-5

Municipais
IPTU – IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
FATO GERADOR
A propriedade em local urbano, ou seja todos que são donos da propriedade são obrigados por lei a pagar esse imposto. Para determinar o que é espaço urbano, a lei já a define, ela deve ter pelo menos duas entre cinco das seguintes melhorias: Meio fio ou calçamento, com canalização das aguas pluviais; Abastecimento de agua; Sistema de esgoto sanitário; Rede de iluminação pública uma distância máxima de 3 quilômetros da propriedade.
COMPETÊNCIA
Munícipio
FORMA DE LANÇAMENTO
Direto

ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS A DIREITOS A ELES RELATIVOS
FATO GERADOR
O imposto sobre transmissão de bens imóveis, foi estabelecido na constituição federal de 88. A lei diz que ao ser transferida a propriedade, o dono deve pagar ao município o imposto por essa transação, exceto a sucessão (causa mortis).
COMPETÊNCIA
Munícipio
FORMA DE LANÇAMENTO
Declaração

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
FATO GERADOR
Prestação de serviço de qualquer natureza, desde que enumerados na lei complementar do munícipio competente, não podendo tais serviços estar compreendido na competência do ICMS.
COMPETÊNCIA
Munícipio
FORMA DE LANÇAMENTO
Homologação

2.Estaduais
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços
FATO GERADOR
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços é aplicado sobre qualquer pessoa, física ou jurídica, que comercialize mercadoria ou prestação de serviço
COMPETÊNCIA
Estado
FORMA DE LANÇAMENTO
Homologação

ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

FATO GERADOR
: É devido por toda pessoa física ou jurídica imposto quando há troca de propriedade devido a herança ou como doação
COMPETÊNCIA