Impostos Diretos

Páginas: 102 (25398 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Treinamento de Impostos
Diretos
2007

IMPOSTOS SOBRE
SERVIÇOS
SAP FI-FT DIRETOS

01/12/14

SSB

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Treinamento de Impostos
Diretos
2007

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Noções Básicas
DEFINIÇÃO . . .
Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável
por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os
princípios fundamentais de contabilidade em consonânciacom a
legislação tributária.
Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade
Tributária, da Editora Atlas, contabilidade tributária é:

01/12/14

“O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar
na prática
conceitos, princípios e normas básicas da
contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e
adequada.”
SSB

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Treinamento de Impostos
Diretos2007

TRIBUTOS
DEFINIÇÃO . . .
Art° 3 - CTN: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.”
São tributos os impostos, as taxas, as contribuições de
melhoria e as contribuições sociais.
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SSB

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Treinamento deImpostos
Diretos
2007

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEI
FATO GERADOR
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
SUJEITO ATIVO

SUJEITO PASSIVO

DEVER JURÍDICO = PRESTAÇÃO
OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIA
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL:
pagamento de tributos e
penalidade pecuniárias.

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OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA: prestaçãode fazer ou não fazer =>
foco na arrecadação e
fiscalização dos tributos.

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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUJEITO ATIVO: aquele
que tem o poder de exigir o
cumprimento da obrigação
tributária.

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SUJEITO PASSIVO: aquele
que tem o dever de pagar
os tributos, as penalidades
pecuniárias e a prestação
de fazer ou não fazer.

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Diretos
2007

SUJEITO PASSIVO
ATENÇÃO . . .
CONTRIBUINTE: é o sujeito passivo que tem relação
direta e pessoal com o fato gerador do imposto;

RESPONSÁVEL: é o sujeito passivo que tem relação
indireta, determinada por lei, com o fato gerador do
imposto;
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Diretos
2007

IMPOSTO
DEFINIÇÃO . . .
Imposto éo tributo cuja obrigação independe de uma ação
estatal para que ele seja pago.
A Constituição Federal atribui competência de tributar
exclusivamente à União, aos Estados, aos Municípios e ao
Distrito Federal.
O Código Tributário Nacional, em seu art° 16, define
imposto como “tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica,relativa aos contribuintes.”
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SSB

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Diretos
2007

IMPOSTO: DIRETO x INDIRETO
DEFINIÇÃO . . .
DIRETO: ônus financeiro recai sobre o contribuinte. Ex.
IPTU, IR, INSS, IPVA, PIS, etc.
INDIRETO: ônus financeiro é transferido para terceiros
e não do contribuinte. Ex. ISS, IPI, ICMS, etc.

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SSB

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Diretos
2007BASE DE CÁLCULO
DEFINIÇÃO . . .
Valor definido, em Lei Complementar, sobre o qual é
aplicado um percentual para apurar o tributo a pagar.

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Diretos
2007

BASE DE CÁLCULO
ATENÇÃO . . .

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO:
são
permissões legais para diminuir, da base de cálculo,
determinada importância apurada na forma prevista
em Lei. Ex.A legislação do Imposto de Renda
Pessoa Física nos permite deduzir a contribuição
previdenciária da base de cálculo, bem como os
dependentes.
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Diretos
2007

BASE DE CÁLCULO
ATENÇÃO . . .

REDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO:
são
benefícios concedidos pelo poder público a fim de
estimular o desenvolvimento de determinados
segmentos da...
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