Imposto sobre a renda pessoa física e regime de fonte

Páginas: 13 (3065 palavras) Publicado: 20 de setembro de 2012
Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE

TURMA - SÁBADO

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Recife, 26 de maio de 2012

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De acordo com Mary Elbe Queiroz, a regra-matriz de incidência tributária, como toda norma jurídica, tem caráter implicacional e é constituídaa partir dos textos do direito positivo, encerrando uma hipótese abstrata (que descreve o evento do mundo) e um conseqüente (que prescreve os efeitos). A norma jurídica guarda relação com critérios de validade e invalidade, independentemente de o fato nela previsto realizar-se, ou não, no mundo concreto. Para Paulo Ayres Barreto, a regra-matriz, também chamada norma tributária em sentido estrito,é composta por uma hipótese (suposto ou antecedente) e por um conseqüente. A hipótese descreve um fato de possível ocorrência, com conteúdo econômico. O conseqüente, implicado pela hipótese, estatui vínculo de natureza obrigacional entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributária. Na hipótese temos: . o critério material (conduta da pessoa física identificada por um verbo ou seurespectivo complemento), para Mary Elbe Queiroz a materialidade do IR reside em um tripé:
1- no núcleo, adquirir renda ou proventos; 2- que a renda ou provento se caracterize como riqueza nova, isto é, que haja o acréscimo do patrimônio; e 3- que exista a disponibilidade de renda ou provento para o beneficiário que dela possa dispor livremente.

. o critério espacial (lugar), são tributadosrenda e proventos de qualquer natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital, auferidos dentro do país por residentes ou domiciliados no exterior. Conforme Paulo de Barros Carvalho:
“O IR alcança, em linhas genéricas, não só os acontecimentos verificados no território nacional, mas até fatos, explicitamente tipificados, e que se compõem para além de nossas fronteiras.”

. o critériotemporal (tempo), Mary Elbe Queiroz entende da seguinte forma:
O critério temporal diz respeito ao momento em que se instala o vínculo obrigacional e surge a relação jurídico-tributária entre os sujeitos, com os correspondentes: direito subjetivo do Fisco e dever do sujeito passivo, em função de um objeto. Por meio da realização desse critério se conhece o exato instante em que ocorre o fato descritona norma.

No conseqüente existem: . o critério pessoal (sujeito ativo e passivo), sendo o sujeito ativo (União) seria o credor da prestação, o possuidor da competência de exigir o tributo, e o sujeito passivo seria o contribuinte, aquele que realiza o fato provocando a incidência do tributo.

. o critério quantitativo (base de cálculo e alíquota), são os elementos que definem e mensuram oreal valor do crédito tributário. 2. Discorrer sobre a sujeição do imposto sobre a renda aos princípios da generalidade, universalidade e progressividade e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência desse imposto. A Constituição Federal, no inciso I do § 2º do Art. 153, determinou que o legislador ordinário tributasse o IR, devendo incidir sobre todas asespécies de rendas e proventos (universalidade), auferidas por qualquer pessoa (generalidade) e quanto maior o aumento do patrimônio, maior será o imposto cobrado (progressividade):
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) III - renda e proventos de qualquer natureza; (...) § 2º - O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos critérios da generalidade, universalidade e daprogressividade, na forma da lei; (...)

da

O princípio da generalidade mencionado na CF/88 deriva do princípio da igualdade. Ou seja, o IR deve incidir e ser cobrado de todos, obviamente, obedecendo ao princípio da capacidade contributiva, aí se encontrando o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária. Seria "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida...
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