Imposto sobre serviços - iss

Páginas: 11 (2634 palavras) Publicado: 10 de março de 2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................ 3
2 OBJETIVOS........................................................................................................... 4
2.1 Objetivo Geral........................................................................................................ 4
2.2 ObjetivosEspecíficos............................................................................................. 4
3
4 METODOLOGIA....................................................................................................
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4
5
4.1Objeto..................................................................................................................... 6
4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6
4.3 Lista de Serviços................................................................................................... 7
4.4Contribuinte........................................................................................................... 8
4.5 Alíquotas................................................................................................................ 9
4.5.1 Alíquota Mínima........................................................................................................ 10
4.5.2 AlíquotaMáxima...................................................................................................... 10
4.6 Base de Cálculo.................................................................................................... 11
4.7 Local de Prestação.................................................................................................... 11
5 CONCLUSÃO.............................................................................................................. 13REFERÊNCIAS................................................................................................................................ 14


1 INTRODUÇÃO


O Imposto Sobre Serviços (ISS) começou no Brasil em 1812, através de um alvará. Passou a ser de competência dos estados a partir de 1891, sendo que, apenas em 1946 com a nova Constituição Federal passou a ser um imposto municipal.O ISS é um imposto cobrado pelos serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos, de qualquer natureza, com apuração mensal.
No sistema tributário nacional existem duas formas de tributação para o ISS. A regra geral é que a tributação seja feita sobre o serviço prestado, através de uma alíquota definida para pessoas jurídicas. E a outra forma é através de alíquota fixa paraprofissionais autônomos.
Mas foi estabelecida uma terceira forma de tributação, onde foi concedido para sociedade de profissionais o mesmo critério que é usado para os profissionais autônomos.
Além disso, será apresentado quais as alíquotas e como são divididas, mostrando através de uma tabela as diferenças que existem nas alíquotas de uma cidade para outra. A importância do fato gerador e quais osrequisitos básicos para que seja efetivamente cobrado o imposto sobre determinada atividade. Verificamos também, quais os contribuintes que são obrigados a pagar esse imposto e a Base de Calculo utilizada.















2 OBJETIVOS


2.1Objetivo Geral


Apresentar como funciona o imposto sobre serviços, qual é o objeto e o fato gerador, e quais são as alíquotas nos municípios deSão José do Cedro, São Miguel do Oeste e Guaraciaba no ano de 2012.


2.1Objetivos Específicos


- Verificar quais as alíquotas mínimas e máximas utilizadas pelos Municípios de São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Guaraciaba, neste ano de 2012.
- Conhecer quais os contribuintes que são obrigados a pagar este imposto aos Municípios, assim como o Fato Gerador.
- Identificar a...
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