Imposto sobre propriedade rural

Imposto sobre a propriedade rural (ITR)
Competência e sujeito ativo
O ITR é um tributo da união Federal. Ele tem finalidade extrafiscal visando dissimular a formação de propriedades improdutivas. Sujeito passivo do ITR é proprietário, o titular do domínio útil, ou possuidor do imóvel rural.

Fato gerador
O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município em 1° de cada janeiro de cada ano.Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.Se o imovel não preencher os requisitos para se caracterizar como zona urbana definidos para fins de incidencia do IPTU, ele sera considerado zona rural.
Elemento temporal do fato gerador
O fato gerador ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano.
Elemento espacial do fato gerador
A propriedade, o domínio útil, ou posse de imóvel objetivo de incidência do ITR deve estar localizado fora da zona urbana do município.

A base de calculo do ITR é o valor da terra nua que devera refletir o preço de mercado de terras apurado no dia primeiro de cada ano. As alíquotas do ITR são proporcionais e progressivas, segundo o grau de utilização da área rural
São imunes do ITR pequenas glebas rurais, os imóveis rurais: da união, dos estados, dos municípios, e distrito federal, autarquias e fundações mantidas pelo governo, as instituição educacionais, e de assistências sociais. São insetos de pagar imposto, os assentamentos, os conjuntos de imóveis rurais de um mesmo proprietário cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba