imposto sobre produtos industrializados

INTRODUÇÃO

HISTÓRICO Foi criado na CF de 1934, sendo chamado “Imposto sobre o consumo”. Somente em 1965, através da E.C Nº 18, passou ter a denominação atual. Hoje está normatizado pelo (Decreto 4544/2002 – RIPI 2002)

CONCEITO
O imposto incide sobre produtos resultantes de qualquer operação que modifica a natureza, o funcionamento, o acabamento ou a finalidade dos produtos nacionais e estrangeiros. Os produtos de primeira necessidade possui menor tributação, já os produtos supérfluos devem receber tributação maior, como exemplo pode citar o cigarro, bebidas e carros. O governo pode alterar durante o exercício financeiro conforme a necessidade de aquecimento da economia em função de determinado produto.
REGRA GERAL
Seletividade: técnica de incidência de alíquotas, de forma que devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, sendo menores para produtos classificados como essenciais e maiores para os supérfluos (desnecessários).
O objetivo final é regular o consumo de produtos indesejáveis, alcançando metas de redistribuição de rendas e maior aproximação da justiça fiscal, estabelecer alíquotas mais elevadas ocorrerá na razão inversa da essencialidade dos produtos.
Princípio da não cumulatividade: proíbe a técnica cumulativa, permitindo que em cada operação tributada deve ser abatido o valor do mesmo imposto pago na operação anterior (Art. 49 da CTN). O registro contábil é feito como crédito do IPI referente à entrada de uma mercadoria, por sua vez o registro como débito do valor do IPI dos produtos que saírem no final do período, após os cálculos, se o débito for maior o imposto é recolhido, se o crédito for maior, o saldo é transferido para uso do período ou em seguintes. O IPI em documentos fiscais é separado ou como a doutrina de refere "por fora", somando ao preço e pago pelo comprador dos insumos.
O crédito - prêmio do IPI:

Ressalva ao princípio