Imposto sobre operações financeiras iof

Matriz de atividade em equipe – atividade individual 2*

Módulo: 3 Atividade: atividade em equipe
Título: Imposto sobre Operações Financeiras

Disciplina: Direito Tributário

Introdução Visa a presente tarefa analisar o trabalho n.º 2, a seguir descrito:“Considere que a empresa Bartochio LTDA, sediada no Brasil, fez um empréstimo de US$ 10 mil para a empresa Bartochio INTL , com sede nas Ilhas Cayman.A partir da leitura realizada, sobre o empréstimo da Bartochio LTDA...1) analise se há incidência de IOF no empréstimo, identificando seu fato gerador e sua base de cálculo; e2) analise se haveria incidência de IOF caso a Bartochio INTL tivesse feito o empréstimo, todavia, sem ingresso de recursos no Brasil – ou seja, sem o efetivo fechamento do contrato de câmbio. Sendo assim, aponte qual seria o fato gerador.”
Analise a incidência de IOF no empréstimo, identificando o fato gerador e a base de cálculoA principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários (extrafiscalidade), ou seja, estão presentes “outros interesses que não sejam os de simples arrecadação de recursos financeiros”. Em relação ao imposto sobre operações de câmbio, ou IO/Câmbio, o IOF possui sua regra constitucional fixada no artigo 153, inciso V, ao dispor que compete à União Federal instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”.No Código Tributário Nacional, o artigo 63 prevê o fato gerador do IO/Câmbio:“Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:II - quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este”Kiyoshi Harada