Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

Páginas: 34 (8313 palavras) Publicado: 22 de março de 2014
4ª SEMANA DA CONTABILIDADE

IMPOSTO DE RENDA DAS
PESSOAS JURICAS
UNIVAS
2008

IMPOSTO DE RENDA
O Imposto de Renda é um tributo direto de competência da União.
De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu art. 43, o fundamento — ou
hipótese — da incidência do Imposto sobre a Renda e a aquisição da disponibilidade
econômica ou jurídica de renda (produto do capital, do trabalho ouda combinação de
ambos) e de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais).
Por disponibilidade econômica ou jurídica pode-se entender, de maneira
resumida, a obtenção de um conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa física
ou jurídica, passiveis de serem transformados ou convertidos de imediato em numerário.
Para estar sujeita a tributação pelo Imposto de Renda, adisponibilidade deve ser
efetivamente adquirida, não se cogitando sua incidência se houver apenas a
potencialidade de se adquirirem tais disponibilidades,

Contabilmente falando, em relação as pessoas jurídicas, a ocorrência do fato
gerador dá-se pela obtenção de resultados positivos (lucros) em suas operações
industriais, mercantis, comerciais e de prestação de serviços, alem dos acréscimospatrimoniais decorrentes de ganhos de capital e outras receitas não operacionais. O
imposto será devido a medida que os lucros, rendimentos e ganhos forem auferidos.

EXEMPLO DAS DISPONIBILIDADES:

DISPONIBILIDADE ECONOMICA:
Segundo Código Tributário nacional, é o efetivo recebimento da renda
(Regime de Caixa)

DISPONIBILIDADE JURIDICA
É a constituição do direito de receber a renda nestecaso regime de
competência

CONCEITO DE RENDA E PROVENTOS
Renda:
Para efeitos tributários, deve ser entendida em seu amplo sentido, abrangendo
a renda propriamente dita e os proventos.
Utilizando a obra do saudoso tributarista Dr. Nilton Latorraca, aprende-se que:
―O conceito de renda, que abrange os proventos, compreende:
• o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e• os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.

Assim, a obrigação tributária surge quando a pessoa jurídica adquire
disponibilidade jurídica ou econômica de renda, isto e, quando se constata um
acréscimo patrimonial‖.

EXEMPLO DE RENDA E PROVENTOS:
RENDA:
Definida conforme Código Tributário Nacional, é a remuneração do trabalho
com ou sem vinculo empregatício, sãosalários dos empregados, honorários no
caso dos profissionais liberais, lucros, juros, a combinação de aplicação de
capital, como: maquinas, instalações, mercadorias e trabalho repetido com ou
sem vinculo empregatício.

PROVENTOS:
Não tem aplicação de capital do trabalho ou combinação de ambos. Como
exemplo temos prêmios de loterias e heranças.

MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO DOS
RESULTADOS DASPESSOAS JURIDICAS:
O art. 44 do Código Tributário Nacional dispõe que a base de calculo
do imposto é o montante real, presumido ou arbitrado, das rendas e proventos
tributáveis. Em decorrência, surgiram os conceitos de:




lucro real;
lucro presumido; e
lucro arbitrado.

Essas são as três modalidades de tributação atualmente existentes
para calculo dos tributos de Imposto de Renda econtribuição social devidos
pelas pessoas jurídicas sobre os lucros obtidos em determinado período.
A legislação não define as expressões lucro real, lucro presumido e
lucro arbitrado. Limita-se a normalizar quando e como utilizar um ou outro, bem
como as alternativas de opções, entre as duas primeiras figuras de lucro, para
tributação das pessoas jurídicas.

CONCEITO DE LUCRO REAL
É olucro liquido do período apurado na escrituração comercial,
denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações
autorizadas pela legislação do Imposto de Renda. Os ajustes do lucro liquido
do período de apuração e a demonstração da apuração do lucro real devem
ser transcritos no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)

CONCEITO DE LUCRO PRESUMIDO
É uma forma...
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