Imposto de Importação e Evasão Fiscal: Uma investigação do Caso Brasileiro: Resumo
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Imposto de Importação e Evasão Fiscal: Uma investigação do Caso Brasileiro: ResumoO presente trabalho visa identificar a relação entre os impactos da alíquota do imposto de importação sobre a evasão fiscal (Sonegação) nas importações Brasileiras, advindas dos Estados Unidos. Para isso, o autor apresenta os modelos de analise de evasão, onde os modelos e suas variáveis convergem para analise da elasticidade Evasão x Alíquota e o impacto da sonegação e relação à arrecadação do governo. Chega-se a conclusão de que os impactos ocorrem de duas formas: Subfaturamento apresentado pelas empresas e classificação incorreta das mercadorias. Os modelos de evasão apresentados convergem no fato de que quanto maior as alíquotas de importação, maior o incentivo a sonegação dado o custo de oportunidade tributário. Sendo o sistema tributário complexo, sua diversidade de tarifas dificulta a administração tarifaria e contribui para a sonegação.
O Autor da inicio apresentando o modelo econômico AS-IS de Allingham (1972). Em resumo o modelo aborda o aumento das sonegações causado pelo alto nível tributário, em contra partida o impacto negativo dado as fortes penalidades. Empiricamente o modelo prova apenas a relação positiva entre aumento das alíquotas e o aumento da evasão, sendo a elasticidade da evasão em relação à renda foco da analise. Pressupõe-se que quanto mais rico o agente econômico, mais incentivo ele terá de sonegar, logo, quanto maior o fluxo de comercio, maior a chance de sonegar. Já o modelo de Fisman e Wei incorpora em modelos estatísticos os fatores que convergem para a evasão tributaria entre as exportações e importação de um suposto país. As tarifas variadas entre os produtos semelhantes advindo de importação e do próprio pais influenciam na evasão fiscal. Os resultados apontados empiricamente apontam que de fato há uma correlação entre tarifas elevadas e evasões com GAPs maiores. (GAPs, pois na contabilização, a importação não e igual às exportações). Os