Imposto de bebidas pode ter modelo de tributação diferente

Páginas: 8 (1804 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2014
Imposto de bebidas pode ter modelo de tributação diferente, segundo o setor
Representantes da indústria devem apresentar ao governo em até 60 dias nova proposta de tributação
O governo está decidido a conceder a primeira parcela do aumento da alíquota de IPI de bebidas frias a partir de 1° de setembro, mas o modelo de tributação poderá ser diferente do que está em vigor. Um grupo formado porrepresentantes do setor de bebidas deverá apresentar no máximo em 60 dias ao Ministério da Fazenda uma nova proposta de tributação. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Atualmente, está definido que o aumento da tributação de bebidas frias ocorre por meio de uma correção das tabelas de preços desses produtos que servemcomo base para a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins. Na prática, a carga tributária fica mais alta.
— A ideia é que passe a tributar sobre o preço de venda, como é em todos os produtos em geral, do atacado para o varejo. A tributação poderia ser feita sobre o preço de fábrica — disse Solmucci explicando que a proposta ainda será elaborada pelo grupo.
PauloSolmucci comentou que os aumentos de impostos de bebidas não estão sendo mais anuais, e que o governo já havia dado um em abril deste ano, e para ele se for esta frequência, “vai entrar em uma espiral que só vai aumentar a inflação”. Há um consenso de que este modelo se foi bom no passado para resolver um problema da indústria que vivia de alguma forma na informalidade. No entanto, disse que maisde 95% do setor de bebidas vive na formalidade.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, comenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça deveria prevenir que os oligopólios tomem atitudes que reduzam a competição entre as empresas, orientando e fiscalizando possíveisabusos do poder econômico. “O Cade deveria utilizar seu poder e proteger os interesses dos consumidores assegurando uma justa concorrência no mercado”.



Devido à alta tributação e a concentração de mercado, a situação das pequenas e médias indústrias está cada dia mais calamitosa. Na opinião do presidente da Afrebras, a tendência é piorar com o aumento dos impostos federais. “Mais uma vez,as principais prejudicadas serão as empresas regionais do setor, sendo o consumidor aquele que, no fim das contas, vai acabar pagando por toda essa injustiça. Serão menos opções de produtos no mercado e com preços cada vez mais altos”, pontua o presidente da Associação.



Há anos discute-se a necessidade de uma reforma no sistema tributário que diminua os desequilíbrios do sistema dearrecadação de impostos do País. Contudo, Bairros acredita que não há o menor interesse político em reverter essa situação, já que o Ministério da Fazenda pressupõe somente o lucro. “A injustiça tributária é danosa para uma nação que vem crescendo e avançando econômica e socialmente; as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional criam barreiras ao desenvolvimento do Brasil”, explica Bairros.
Dessaforma, é imprescindível que o futuro das empresas de bebidas regionais seja amplamente debatido, visto que o setor está diminuindo. “Em 1990, atuavam no mercado brasileiro 850 empresas, as quais produziam nove milhões de litros de bebidas. Hoje são apenas 180 pequenas e médias indústrias em todo o Brasil. Contudo, a produção aumentou: anualmente, são produzidos 16 BIlhões de litros derefrigerantes. Se a situação não mudar, mais empresas fecharão suas portas, gerando ainda mais desemprego e concentração de mercado”.
O consumidor final está cansado de ouvir sobre a alta tributação que paga sobre o preço dos produtos. A recente discussão sobre um segundo aumento não previsto na tributação de bebidas frias veio como cerveja quente em mesa de boteco e tornou essa discussão ainda mais...
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