Importancia das provas coligidas no inquérito policial militar para consecução da ampla defesa e contraditório na fase processual.

Páginas: 4 (986 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
IMPORTANCIA DAS PROVAS COLIGIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA CONSECUÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NA FASE PROCESSUAL.

O Inquérito Policial Militar constitui-se numa peçainformativa, inquisitória, que visa a apurar a prática de fato que configure crime militar, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal militar. Para tanto, oencarregado do IPM deverá ouvir eventuais suspeitos da prática do delito, inquirir testemunhas, determinar a realização de exames periciais, entre outras medidas. Essa colheita de prova visa justamentea atingir a finalidade acima mencionada, ou seja, elucidar o fato e apurar o seu autor.

Em razão disso, assume tais diligências um papel importantíssimo na busca da verdade real e garantiada ampla defesa e contraditório em possível processo a ser instaurado, à medida que, nitidamente podem ser ratificadas e reunidas a outros elementos de prova nos autos que concluam pela absolvição oucondenação do militar.

Menciona-se ratificação e reunião das provas porque é cediço que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, nãopodendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, conforme se verifica noart. 155 do CPP e entendimento firmado pelo STF.

Neste diapasão, vislumbra-se que há provas colhidas no inquérito que serão reproduzidas em juízo, enquanto outras pelas suas própriaspeculiaridades somente poderão ser produzidas de imediato no inquérito.

Assim, são exemplos de provas que o encarregado deve ficar atento quanto à premente necessidade de sua realização, pois podemser fundamentais para o deslinde do fato na esfera judicial e cuja abstenção pode, de outro lado, resultar em graves prejuízos ao direito de defesa e conseqüente responsabilização do encarregado...
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