importacao

15511 palavras 63 páginas
ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência

Brasília
2013

ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência
Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP”
Monografia

apresentada

como

requisito

parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação

Lato

Sensu

do

Instituto

Brasiliense de Direito Público – IDP.

Brasília
2013

ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA
IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL:
Análise acerca da legislação e jurisprudência
Monografia

apresentada

como

requisito

parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação

Lato

Sensu

do

Brasiliense de Direito Público – IDP.

Orientador.

COMISSÃO EXAMINADORA

________________________________________________
Prof.
________________________________________________
Prof.
________________________________________________
Prof.

Instituto

II

Dedico esta Monografia aos meus pais, Marcos e Tânia, por serem meu referencial de família e um exemplo a ser seguido. Ainda, dedico a minha noiva, Ângela Pinheiro, por todo apoio a mim ofertado,

momentos.

sendo

imprescindível em todos os

Primeiramente agradeço a Deus, pelas bençãos concedidas e por todas as pessoas colocadas em meu caminho.
A todos aqueles que passaram por minha vida, meus familiares, amigos, colegas e companheiros, ainda os que hoje ausentes, pois a pessoa que me tornei tem um pouco de cada um de vocês.

RESUMO

O objeto de estudo desta monografia é verificar a incidência ou não do

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