Importação

Páginas: 8 (1821 palavras) Publicado: 1 de agosto de 2013
A Importação de programas de computador (software)

Frederico Eduardo Ferreira, membro do Grupo Ciatos Reestruturações Empresariais, advogado, consultor empresarial, graduando em Ciências Contábeis, especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos.

I – Introdução:
Nos dias de hoje, os programas de computador são de excepcional importância para a sociedade, sendo utilizadosnas mais diversas áreas da tecnologia e da ciência, tais como, indústria automobilística, maquinário industrial, área da saúde, áreas ligadas à tecnologia em geral, dentre outras. È infinita a utilidade dos softwares atualmente, e, devido à necessidade em escala mundial os programas de computador são objeto de intenso comércio a nível internacional.
O mercado financeiro brasileiro movimentabilhões anualmente com a comercialização e hospedagem de programas para computador. O fisco vê com bons olhos o constante crescimento e compartilhamento desses softwares, pois, muitos deles, por ter preços bastante elevados, geram grandes arrecadações tributárias, seja na importação de serviços de hospedagem e licença, para alguns casos, ou comercialização de mercadorias para outros.
No presenteartigo, pretende-se discorrer acerca da tributação que incide sobre programas de computador (software) no caso de importação. Inicialmente, é essencial diferenciar o software (programa) do hardware (parte física do computados), após será feita uma análise sobre a tributação incidente nas diversas formas de licenciar um programa de computador originado do exterior, preocupando essencialmente comentendimentos que começa ser fixado nos tribunais superiores.
Por fim na conclusão, nos posicionaremos a respeito de todo assunto tratado, expondo opinião do que pode ser esperado daqui para frente e respeito dessa matéria que ainda é bem pouco explorada pela doutrina e jurisprudência. Orientando de que forma o contribuinte deve proceder nessa situação, pois, como o momento é de indefinição e a matériaainda esta em inicio de discussão, tentaremos orientar a melhor maneira para proceder em certas situações para evitar que no futuro o contribuinte seja responsabilizado a arcar com que deixou de recolher, como já aconteceu em determinadas situações.
II - Diferença entre software e Hardware:
Inicialmente, é preciso diferenciar o que seria software e hardware. Hardware é a parte física docomputador, é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas que se comunicam através de barramentos.
Em contrapartida o software é a parte lógica, é o conjunto de processamento de dados pelos circuitos eletrônicos do hardware. São todos os programas de interação utilizados pelos usuários de computadores. Sem os softwares, não só o computador, mas diversos equipamentos quenecessitam de processamento computacional não existiriam.
Hoje os softwares são mais importantes que os hardwares, tendo um valor bem mais elevado no mercado, dependendo do programa, sendo utilizado o hardware apenas para hospedar os programas.
II – Aspectos tributários da importação de software:
A importação de um programa de computador e, sobretudo, os tributos decorrentes desta importaçãoconstituem um tema extremamente controvertido, ainda não pacificado pela legislação pátria. Diversas soluções de consulta à Receita Federal, doutrina, tribunais pátrios já se manifestaram sobre a matéria sem que, contudo, chegar a uma conclusão acertada. A matéria pode apresentar múltiplas interpretações que podem beneficiar ou mesmo prejudicar os usuários dos programas.
Hoje há diversas formas delicenciar um programa de computador para uso, essa licença pode ser obtida por meio de downloads, por acesso remoto (computador conectado a uma rede), mediante remessa de um meio físico ou com a concessão de licença para uso de programa específico. Assim, a forma de se obter a licença para utilização de programa de computador e consequentemente a tributação incidente sobre o programa irá depender da...
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