Importação e exportação no brasil

Páginas: 18 (4499 palavras) Publicado: 20 de abril de 2013
Introdução

A importação representa um papel muito importante na vida econômica de qualquer país, nenhuma Nação, por mais desenvolvida economicamente, é autossuficiente. Todos os países são subordinados a uma lei econômica, segundo a quais quanto mais desenvolvidos e industrializados se fazem, maior será a sua necessidade de ampliar o relacionamento comercial com outros países.

A expansão daabertura de mercado bem como a estabilidade econômica proveniente do Governo de Fernando Collor de Mello, nos trouxe e exigiu ao país, por meio das importações, o desenvolvimento de novas tecnologias em todos os setores produtivos, trazendo a oportunidade de competir comercialmente com o mercado internacional. Entretanto o Brasil pagou um “preço alto” por essa expansão de abertura comercial, poishouve na época uma grande crise interna gerando falência nas empresas, desempregos, entre outros.
Podemos perceber que o Brasil a partir desse momento gradualmente foi se desenvolvendo economicamente e politicamente, e as importações foi um fator importante para essa evolução, sendo que através das importações intensificou o relacionamento do Brasil com o mercado internacional.
Através daanálise de todos esses fatos este trabalho tem por objetivo, demonstrar por meio de pesquisas, todas as evoluções e os procedimentos que se fazem necessários a uma nação participante do mercado internacional de comércio. 

Importação

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste na compra de produtos do exterior, por parte dos países que deles necessitam e na entrada de mercadorias numpaís, provenientes do exterior.
Na sua maioria os países recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. No Brasil, destinam-se principalmente ao abastecimento do setor industrial de matérias-primas, máquinas e equipamentos.
O processo de Importação se divide em três partes distintas:
a) Autorização para Importação, dada pelo Poder Público ( ANVISA, CNEN,DECEX, IBAMA, MEX, entre outras) à aquisição do produto que se deseja;
b) Pagamento ao Fornecedor (exportador), em moeda estrangeira;
c) Desembaraço Alfandegário, que consiste na retirada da mercadoria da alfândega.

As fases do processo de Importação:
Tecnicamente o processo de importação se divide em três fases:
1 – Administrativa: são os procedimentos necessários para efetuar uma importação,aplica-se de acordo com a operação ou tipo de mercadoria a ser importada, compreende todos os atos que estão a cargo da SECEX, envolvendo a autorização para importar, que se completa coma emissão da licença de importação.
2 – Cambial: a transparência da moeda estrangeira para o exterior, o controle está a cargo do Banco Central e que processa por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.
3- Despacho Aduaneiro: mediante ao recolhimento de tributos, e que se completa com a retirada física da mercadoria da alfândega.
A regulamentação das atividades de importação se dá por meio de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc, emitidas por diversos órgãos como secretaria de comércio exterior (SECEX), ministério da fazenda, ministério de ciência e tecnologia, secretaria da receitafederal, entre outros.

Aspectos Conceituais

Importações Definitivas:
É quando a mercadoria importada é nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, ou seja, mesmo nos casos que não haja relação de compra e venda.
Existem alguns casos de mercadorias ou operações dispensadas da emissão de licença de importação, a importação a título definitivo necessita de autorização dasecretaria de comércio exterior (SECEX) do ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior (MDIC).

Importações não Definitivas:
São contraria a importações definitivas, não ocorre nacionalização, são os casos, por exemplo, de mercadorias importadas sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária que, após a sua permanência no país, pelo período previamente estabelecido,...
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