Implicações legais, para o empregador, de um acidente de Trabalho

Páginas: 51 (12662 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Patrícia de Carvalho Raindo

Curso de Especialização em Direito Sanitário para
Profissionais de Saúde
DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004

1

Fundação Oswaldo Cruz
Escola de Governo
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília
Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde

Implicações legais, para o empregador, de umacidente de
trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado,
ocorrido em um hipermercado do Distrito Federal.

Patrícia de Carvalho Raindo

Menção: ___________
Coordenadores:
Profa. Maria Helena Barros de Oliveira
Profa. Maria Célia Delduque
Data: 09/01/2004.

Patrícia de Carvalho Raindo

Curso de Especialização em Direito Sanitário para
Profissionais de SaúdeDIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004

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Fundação Oswaldo Cruz
Escola de Governo
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília

Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde

Monografia Final de Curso

Implicações legais, para o empregador, de um acidente de
trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado,
ocorrido em umhipermercado do Distrito Federal.

Patrícia de Carvalho Raindo

Brasília, 09 de janeiro de 2004.
Fundação Oswaldo Cruz
Escola de Governo
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília

Patrícia de Carvalho Raindo

Curso de Especialização em Direito Sanitário para
Profissionais de Saúde
DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004

3

Curso deEspecialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde

Monografia Final de Curso

Implicações legais, para o empregador, de um acidente de
trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado,
ocorrido em um hipermercado do Distrito Federal.

Patrícia de Carvalho Raindo
Orientador: Luís Antônio de Moura

Coordenadores:
Profa. Maria Helena Barros de Oliveira
Profa. Maria CéliaDelduque

Brasília, 09 de janeiro de 2004.

Patrícia de Carvalho Raindo

Curso de Especialização em Direito Sanitário para
Profissionais de Saúde
DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004

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AGRADECIMENTOS
Agradeço a DEUS pelo dom da vida; a meus pais pelo incentivo a
sempre me aprimorar mais através da educação; a meu esposo e filho
pelo apoio despendido nos momentos mais difíceis de minha vida; eaos
parentes e amigos que tanto me apoiaram nesta dura jornada em buscar
mais conhecimento.

Patrícia de Carvalho Raindo

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Profissionais de Saúde
DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004

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SUMÁRIO
A presente monografia trata-se de um estudo de caso sobre um acidente de
trabalho grave que resultou em seqüelas permanentes para o trabalhador, e temcomo
finalidade uma discussão legal sobre o caso.
O acidente, alvo deste estudo, ocorreu em um hipermercado do Distrito Federal,
quando um trabalhador manuseava uma bombona de produto químico cáustico, para
higienização do laboratório de frango da salsicharia, e respingou parte do produto
atingindo seu olho esquerdo, resultando em perda da visão.
Todo acidente de trabalho grave resulta emquestionamentos legais ao
empregador a cerca do cumprimento integral das normas de saúde e segurança do
trabalho e onde são analisados os fatos e a responsabilidade do empregador no caso do
acidente. Suas obrigações vão desde o reconhecimento dos riscos para antecipação e
prevenção até as obrigações legais, como os primeiros socorros, o custeio com
transporte e tratamento do acidentado e opagamento por meio de indenizações pelos
danos à integridade física do trabalhador.
O trabalhador acidentado está amparado por lei, quanto ao recebimento dos
benefícios da Previdência Social, do custeio de todo o seu tratamento e sua reabilitação
profissional, o recebimento dos equipamentos necessário para sua readaptação social e,
por ordem judicial poderá receber uma indenização por danos...
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