IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEIXEIRA DE FREITAS

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS X
ALUNAS: DALILA RAMOS DE SOUZA E VANESSA CRISTINA O. AQUER A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE TEIXEITA DE FREITAS

A implementação da Educação Infantil pública em Teixeira de Freitas ocorreu ano de 1998, dois anos após a promulgação da Lei 9.394/96, pois, até então, apenas algumas crianças de seis anos eram atendidas em classes de alfabetização, que funcionavam junto às escolas municipais do Ensino Fundamental. Os estudos de Campos (2006) corroboram esta relação temporal entre a Lei e a implantação da Educação Infantil, quando afirmam que é a partir do momento no qual a Lei exige que as prefeituras e outras instâncias governamentais transfiram, para o âmbito dos órgãos da educação, o encargo pela Educação Infantil que se amplia, nos municípios, a discussão sobre a responsabilidade desta etapa de ensino. No que se refere ao aspecto legal da municipalização da Educação Infantil, Kramer (2005) alerta que tal mudança implica os seguintes. Aspectos: 1) reorganização do sistema municipal, pois é preciso que o Conselho Municipal de Educação atue na regulamentação e elaboração das diretrizes curriculares para a Educação Infantil; 2) disposição de recursos físicos que possam oferecer uma educação de qualidade às crianças; 3) disposição de recursos financeiros para implementar ações voltadas para o ingresso dos profissionais na Educação Infantil por meio de concursos públicos; 4) garantia de qualificação e de formação em serviço desses profissionais. É evidente que essas escolas de educação fundamental Aconteceram por força das reivindicações da população e da estruturação do município, porém a implantação da Educação Infantil foi fruto de um processo de mobilização social mais amplo e das políticas públicas Implementadas. Estudos como os de Kramer (2003), Vasconcellos (2001) e Kishimoto (1998) já enfatizavam a importância de movimentos como o Movimento Interfóruns