Impactos e Riscos Ambientais na area de expansão urbana

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Técnologia em gestão ambiental

Nímio Jose Rodrigues da Frota

legislações para o licenciamento ambiental.

RIO BRANCO – AC
MAIO 2013.

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental.
Orientadores:
Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes.

RIO BRANCO – AC
MAIO 2013.

LEGISLAÇÕES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

UNOPAR- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

RESUMO O presente estudo tem como objetivo central dissertar sobre uma pesquisa bibliográfica realizada através de uma revisão da literatura atual feita por meio de artigos científicos e diversas legislações ambientais das quais são responsáveis por fiscalizar os impactos ambientais causados pela ação do homem em empreendimentos ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A relevância do estudo reside no âmbito de conhecer os principais órgãos e instituições responsáveis e envolvidas nas causas relacionadas à proteção do meio ambiente, e quais destes são responsáveis pelas licenças ambientais. O método de procedimento utilizado para constituição da pesquisa foi à revisão da literatura, feita por meio de artigos científicos. De acordo com o desenvolvimento da pesquisa chegamos à conclusão de que é imprescindível a aplicação das leis ambientais de modo a minimizar impactos negativos ao meio ambiente, o licenciamento ambiental é um instrumento de mediação de conflitos, um meio para que se mantenha um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil e órgãos públicos.

Palavras – Chave: Impactos Ambientais. Meio Ambiente. Licença Ambiental.

1.0 INTRODUÇÃO

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