Impactos regionais da desoneração tributária da folha de salários

Impactos regionais da desoneração tributária da folha de salários. Pereira. L. Eder, Cardoso. F. Débora, Domingues. P. Edson

Citações

“De maneira geral, espera-se que o sistema tributário nacional seja capaz de suprir o Estado de recursos suficientes para o desempenho de suas funções típicas, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico sem deixar de atender a princípios constitucionais, tais como capacidade econômica do contribuinte e isonomia tributária. De modo oposto, observa-se que no Brasil a tributação privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres, causa entraves à expansão do produto e do emprego e estimula a “guerra fiscal” entre as Unidades da Federação.” Pag.1e2
“(…) a exemplo de Pastore (1994) a redução de encargos promoveria a geração de empregos e aumento da competitividade econômica. Para outros, como Bitencourt & Teixeira (2008), apenas a desoneração da folha não seria suficiente para garantir a expansão do emprego e o ganho de competitividade, sendo necessário implementar políticas complementares.” Pag.2
“Pretende-se, portanto, projetar os efeitos regionais de uma desoneração da folha de pagamentos e verificar até que ponto essa medida não contribuiria para a reversão do processo de desconcentração econômica iniciado nos anos de 1970, conflitando assim com a proposta de fortalecimento da Política de Nacional Desenvolvimento Regional – esta explicitada pela instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e pela ampliação do montante de recursos destinados à referida política.” Pag.3
“Atualmente, de um modo geral, os trabalhos que se dedicam à análise de aglomerações produtivas no espaço utilizam como referência básica os estudos desenvolvidos por Marshall (1984 [1890]) e por Jacobs (1969). Para Marshall, a aglomeração e o aumento da escala de produção promovem economias internas e externas (externalidades), advindas do processo de especialização. (…)” Pag.4
“Já para Jacobs (1969), a principal fonte das