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Público e privado na gestão da saúde
Experimente perguntar por aí quais são os principais problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Provavelmente, dois itens aparecerão em massa nas respostas: financiamento insuficiente e má gestão. A falta de recursos financeiros para o Sistema é alvo de debates desde a sua criação e você os vem acompanhando em diversos números da revista Poli (edições 1, 4, 5, 9, 15).

No caso da gestão, as discussões também são antigas. Desde os anos 1990 têm sido buscadas alternativas ao modelo proposto na Constituição Federal de 1988 – segundo a qual a saúde é um dever do Estado e as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, tendo como preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos –, sob a justificativa de que é necessário dar agilidade e flexibilidade a uma gestão considerada morosa e pouco eficiente.

Assim, surgiram e se desenvolveram modelos e regimes de que você certamente já ouviu falar muito, como as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as parcerias público-privadas (PPP) e as Fundações Públicas de Direito Privado, que ficaram conhecidas simplesmente como Fundações Estatais.

Mais recentemente, em dezembro do ano passado, houve ainda uma surpresa: no último dia de seu mandato, o então presidente Lula publicou, com o ministro da Educação Fernando Haddad, uma Medida Provisória (MP 520) autorizando a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) , voltada para a gestão de hospitais universitários.

Manifestações contrárias a propostas como essas aparecem por todo o país: em diversos estados há fóruns de saúde que têm se articulado, formando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. A principal crítica é a de que essas medidas são de cunho privatizante , embora haja quem discorde. Nesta reportagem, você vai entender o que são esses modelos, o que eles implicam e quais são os principais pontos de discussão