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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo N°

02

57/00143/11
N°

LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 07/07/2016 de Novo Estabelecimento IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nome

57000620
01 07/07/2011

Versão: Data:

CNPJ

ECOTEC TECNOLOGIA ECOLÓGICA LTDA.
Logradouro

02.473.673/0003-56
Cadastro na CETESB

AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Número Complemento Bairro CEP Município

392-1163-0 12328-300 JACAREÍ

193 CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
Atividade Principal

SANTA MARIA

Descrição Limpeza de fossas sépticas, coleta e disposição final de lodo ou mater Bacia Hidrográfica 61 - PARAÍBA Corpo Receptor UGRHI 2 - PARAÍBA DO SUL Classe

Área ( metro quadrado)
Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos Equipamentos Lavra(ha)

Horário de Funcionamento (h)
Início 08:00 às Término 17:00

Número de Funcionários
Administração 0 Produção 0

Licença Prévia e de Instalação Data Número 30/05/2011 57000246

A CETESB–Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes; A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal; A presente Licença de Operação refere-se aos locais, equipamentos ou processos produtivos relacionados em folha anexa; Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente, de modo a conservar sua eficiência; No caso de existência de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade da fumaça emitida pelos mesmos deverá estar de acordo com o disposto no artigo 31 do Regulamento da Lei Estadual nº 997,